• 15 de agosto de 2020

Audiências por videoconferência devem ser a regra ou a exceção?

Audiências por videoconferência devem ser a regra ou a exceção? A Lei 13.964/2019 prevê, no artigo 52, VII a participação em audiências judiciais preferencialmente por videoconferência, garantindo ao acusado a presença do Defensor, em contraposição ao que dispõe o artigo 185, §2°, incisos I a IV do Código de Processo Penal, no qual aduz a […]Leia Mais