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constituição federal

Direito Penal do Inimigo no TJ/SP?

"A então juíza convocada para atuar em segunda instância, Kenarik Boujikian (famosa por condenar Roger Abdelmassih), está sendo (absurdamente) processada no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça porque é uma fiel cumpridora da…

A culpa é da Constituição?

"Somos uma democracia jovem, esta geração que hoje está chegando aos 30 anos é a primeira geração nascida e educada em berço (sedizente) democrático, sendo evidente que muito temos que aprender a conviver com os nossos direitos..."

Segurança não é direito fundamental

"Em que pese o texto constitucional preveja a segurança como direito em seu Preâmbulo, e nos artigos 5º, 6º, e 144, ao se interpretar a Constituição deve-se, primeiro, verificar se é possível reconhecer alguma materialidade na ideia de…

Habeas corpus, celeridade e esperança

"como explicar ao cidadão preso e sua família que um habeas corpus impetrado há mais de um mês ainda não possui previsão de data para julgamento? Primeiro, porque a impetração fora realizada por meio do processo eletrônico e, ao que parece,…

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