consumação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crime de corrupção se consuma com a prática de um dos verbos, tanto o de corrupção ativa quanto passiva (artigos 317 e 333, ambos do Código Penal).A decisão (RHC…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crime de exercício arbitrário das próprias razões não exige satisfação da pretensão para sua consumação, se tratando de crime formal, consumando-se com o emprego do meio…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a configuração do crime do art. 217-A prescinde de contato físico direto, bastando que o ato praticado pelo acusado seja destinado à satisfação da sua lascívia e esteja…

Em sede de recurso de apelação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) decidiu que, para a configuração do crime de ameaça, a real intenção do agente de praticar o mal prometido não é uma exigência. Foi nesse sentido que a 7ª Câmara…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a consumação do crime de roubo não exige posse mansa e pacífica ou desvigiada, bastando a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que…