• 21 de outubro de 2020

O posicionamento do STF sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal

O posicionamento do STF sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal O consumo de drogas, além de ter apresentado um significativo aumento, tem causado sérios problemas à humanidade. Pode-se dizer que é, senão o maior, o mais alarmante dos problemas enfrentados pela segurança pública do país. Os prejuízos sociais, não se limitam as perdas materiais, mas […]Leia Mais

O consumo pessoal de drogas e a reincidência

O consumo pessoal de drogas e a reincidência Um tema que é muito importante para a atuação prática na Lei de Drogas, se refere à possibilidade de uma condenação pelo crime de consumo pessoal de drogas, do artigo 28, gerar reincidência. Nesse sentido, é importante destacar que durante muito tempo entendeu-se que uma condenação definitiva […]Leia Mais