continuidade delitiva

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há falar em continuidade delitiva, se, conforme as premissas fáticas fixadas no aresto impugnado, os furtos foram praticados contra vítimas diversas, não se evidenciando…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a aplicação do concurso formal e do crime continuado, na hipótese em que a imputação versar sobre delitos de espécie diversas. A decisão teve como relator o…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é razoável que se afaste a continuidade delitiva nos casos em que o crime pode ser cometido a qualquer tempo. A decisão teve como relator o ministro Sebastião Reis Júnior:…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em observância ao princípio da especialidade, não se aplica o art. 71 do Código Penal nos casos de continuidade delitiva de crimes militares, devendo ser aplicadas as regras…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível continuidade delitiva mesmo em lapso temporal maior que 30 dias, pois não se trata de um critério absoluto, podendo ser relativizado conforme o caso concreto. A…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão, por se tratarem de delitos de espécies distintas, ainda que cometidos no mesmo contexto temporal. A…

STJ define contornos para a continuidade delitiva em crimes sexuais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses em que há imprecisão acerca do número exato de eventos abusivos à dignidade sexual da…

STJ define novas diretrizes sobre compartilhamento de dados da Receita Federal com o MP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há ofensa ao princípio da reserva de jurisdição, em virtude do compartilhamento…