• 13 de agosto de 2020

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa O princípio do contraditório é diretamente derivado do princípio do devido processo legal e encontra guarida constitucional no art. 5º, inciso LV, da CF/88, o qual estabelece que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla […]Leia Mais

Por uma investigação preliminar com contraditório e ampla argumentação

Por uma investigação preliminar com contraditório e ampla argumentação Muito embora o artigo 5º, LV, da CR/88 garanta o contraditório e a ampla argumentação (defesa), em processo judicial ou administrativo, o modelo de investigação preliminar vigente em nossa legislação infraconstitucional está muito aquém do constitucionalmente previsto, a tal ponto de influenciar uma prática extremamente desastrosa. […]Leia Mais

Cisão processual e processo penal

Cisão processual e processo penal Embora a hipótese da cisão do processo esteja prevista no Código de Processo Penal, especialmente nos casos elencados no art. 80 do CPP, a providência, a depender do caso concreto, poderá violar o disposto no art. 5º, LV, da CF/1988, in verbis: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e […]Leia Mais

A produção antecipada de prova testemunhal

"A partir da reforma de 2008, restou previsto no Código de Processo Penal a possibilidade de que fosse ordenada, mesmo antes do início da ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, desde que observadas a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida..."Leia Mais