• 22 de setembro de 2020

Compreendendo a monitoração eletrônica

Compreendendo a monitoração eletrônica Olá pessoal!  Vamos estudar sobre a monitoração eletrônica.  Você sabe em quais hipóteses o uso da tornozeleira é permitido?  O uso da tornozeleira eletrônica é bastante controvertido.  A lei 12.258/2010 instituiu o monitoramento eletrônico no âmbito da execução penal, alterando os artigos 122 E 124 da LEP e incluindo as LETRAS “B, […]Leia Mais

Monitoração eletrônica e violência doméstica

Monitoração eletrônica e violência doméstica Após anos de dedicação, travando verdadeiras guerras ao custo de suor e lágrimas derramadas, no dia 07 de agosto de 2006 foi introduzida a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. A lei busca coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentro do texto legal encontramos […]Leia Mais