O controle penal através do direcionamento seletivo de políticas públicas prevencionistas Por Guilherme Silva Araujo 1. Da relação entre ausência de políticas públicas e criminalidade A promoção de assistência através do welfare state, ao ser relacionada com o sistema de justiça criminal, faz surgir um debate sobre a eficácia do assistencialismo por parte do estado […]Leia Mais
Compreendendo a monitoração eletrônica Olá pessoal! Vamos estudar sobre a monitoração eletrônica. Você sabe em quais hipóteses o uso da tornozeleira é permitido? O uso da tornozeleira eletrônica é bastante controvertido. A lei 12.258/2010 instituiu o monitoramento eletrônico no âmbito da execução penal, alterando os artigos 122 E 124 da LEP e incluindo as LETRAS “B, […]Leia Mais
"Noticiou-se no mês de agosto do corrente ano o fato de que, no estado do Rio de Janeiro, a Polícia Militar está impedindo adolescentes da periferia de irem às praias da zona sul carioca. Denominada como 'Operação Verão', a ação visa eliminar os conhecidos “arrastões” nas praias..."Leia Mais
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