• 11 de julho de 2020

STJ estabelece novas diretrizes para o cabimento da prisão domiciliar

STJ estabelece novas diretrizes para o cabimento da prisão domiciliar A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ser cabível a concessão de prisão domiciliar aos reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto e aberto que tiveram suspenso o exercício do trabalho externo. A decisão (HC 575.495-MG) teve como relator o ministro […]Leia Mais

Direito Penal Empresarial e pandemia

Direito Penal Empresarial e pandemia O Direito Penal Emergencial surge quando uma situação aparentemente inesperada acontece e o Poder Legislativo percebe que a legislação penal atual não é suficiente para atender às demandas populacionais de punição daqueles atos. Dessa forma, o Congresso Nacional rapidamente se mexe para passar a punir aquela conduta, que antes era […]Leia Mais

A emissão de atestado médico falso em tempos de pandemia

A emissão de atestado médico falso em tempos de pandemia Por Guilherme Monteiro Chaves e José Daniel Criscolo Figueiredo Cuida-se o atestado médico de um documento escrito e emitido por médico, profissional regularmente habilitado e inscrito perante o Conselho profissional competente, relativo à alguma pessoa e direcionado a um objetivo específico: atestar/declarar uma situação ou […]Leia Mais

O papel do Judiciário na pandemia

O papel do Judiciário na pandemia Em tempos de pandemia (até o momento, o Brasil contabiliza 9.992 mortos), o Executivo e o Judiciário têm tomado à frente em decretos e decisões a fim de contornar a crise. Considerando o gigantismo do país, o que mais se observa são decisões para todos os lados. Em Manaus, […]Leia Mais

A COVID-19 e a modernização do Direito

A COVID-19 e a modernização do Direito Ainda não sabemos ao certo quais serão os efeitos da COVID-19 no futuro da humanidade, todavia é certo que o mundo não será mais o mesmo. As relações pessoais, os sistemas de saúde e, obviamente, o Poder Judiciário, passarão por mudanças. Algumas dessas mudanças foram instituídas, temporariamente, através […]Leia Mais

Pandemia no cárcere e o desterro primitivo 

Pandemia no cárcere e o desterro primitivo  Em março de 2020, analisando a iminência dos danos causados pela COVID-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu a recomendação nº 62, a fim de adotar medidas preventivas à propagação do vírus no sistema prisional. Dentre as providências, verificam-se estratégias ordinárias, como a máxima excepcionalidade nas prisões […]Leia Mais