• 6 de agosto de 2020

Periculum libertatis: a prisão preventiva e o COVID-19

Periculum libertatis: a prisão preventiva e o COVID-19 Por Clarice Beatriz da Costa Söhngen e Matthäus Schmitt A Carta Magna preconiza que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Prevê ainda como direito fundamental, cláusula pétrea – art. 60, §4º, inciso IV, que o acusado não será considerado culpado até o […]Leia Mais

Os adolescentes em conflito com a lei, sistema socioeducativo e pandemia

Os adolescentes em conflito com a lei, sistema socioeducativo e pandemia O direito brasileiro é fruto de constantes evoluções, determinadas principalmente pelos aspectos sociais, culturais e históricos que a sociedade vivencia. Em tempos de pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), que afeta o mundo todo, as instituições e intérpretes do direito se deparam com um novo […]Leia Mais

Pandemia e violação de direitos fundamentais

Pandemia e violação de direitos fundamentais Como é sabido, os direitos e garantias fundamentais previstos no Título II de nossa Constituição Federal (artigos 5º a 17) não podem ser tolhidos ou violados, salvo na excepcionalidade do estado de defesa (artigo 136) e do estado de sítio (artigos 137 a 139), situações nas quais alguns deles […]Leia Mais

O crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial em tempos de COVID-19

O crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial em tempos de COVID-19 O alastramento da pandemia ocasionada pelo coronavírus (COVID-19) coloca em xeque o Direito, em meio ao atual cenário social, em oferecer maior segurança técnica e jurídica na defesa dos interesses das pessoas e instituições. Assim, o presente texto aborda uma análise sucinta da […]Leia Mais

Implicações legais da exposição de outras pessoas ao COVID-19

Implicações legais da exposição de outras pessoas ao COVID-19 O cenário mundial atual nos faz questionar a veracidade das notícias compartilhadas a cada minuto. O montante de notícias positivas é inferior em comparação às negativas. Estamos vulneráveis. Infelizmente, com o aumento do acesso às redes sociais, certas pessoas se aproveitam da situação para agir de […]Leia Mais

O cárcere e o punitivismo em tempos de COVID-19

O cárcere e o punitivismo em tempos de COVID-19 Por Raphael Luiz de Oliveira Nolasco e William Rodrigues de Souza É cediço que a institucionalização dos Direitos Fundamentais no ordenamento jurídico pátrio é uma forma de reafirmar sua existência e zelar pela dignidade humana, sendo esse um valor superior, alçado à condição de fundamento da […]Leia Mais

A pandemia do coronavírus e (finalmente) a prisão como ultima ratio

A pandemia do coronavírus e (finalmente) a prisão como ultima ratio Por Matheus Trindade e Karina Mombelli Enquanto os atores jurídicos vinham se adequando à nova realidade processual penal trazida pela  Lei 13.964/19, também denominada de Pacote Anticrime, houve a disseminação da pandemia vivida atualmente (Covid-19), cuja situação atípica forçou o Conselho Nacional de Justiça […]Leia Mais

“Checks and Balances System” nº 62/2020, do CNJ, denominado como “Recomendação”

“Checks and Balances System” nº 62/2020, do CNJ, denominado como “Recomendação” Muito se tem escrito sobre as medidas editadas pelo CNJ, por meio da Recomendação nº 62, de 17/03/2020, decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que gerou a necessidade de alterações na forma de cumprimento e execução das medidas socioeducativas de internação (incluindo as […]Leia Mais

Os perigos da COVID-19 aos encarcerados

Os perigos da COVID-19 aos encarcerados É de conhecimento público que o contágio da COVID-19 se dá entre pessoas, através de gotículas respiratórias. Além disso, ao tossir ou espirrar, o doente pode contaminar objetos, que, ao entrarem em contato com outra pessoa, a deixará infectada. Os dados a seguir não levam em conta a condição […]Leia Mais

Home office e o novo desafio da advocacia em tempos de COVID-19

Home office e o novo desafio da advocacia em tempos de COVID-19 Antes não muito visto por parte dos trabalhadores formais e informais, hoje o home office se faz necessário para que as práticas trabalhistas se desenvolvam em meio à crise. Frente a isto, como podemos desenvolver métodos eficazes para o melhor desempenho da Advocacia […]Leia Mais