• 24 de outubro de 2020

O reconhecimento de pessoas no processo penal

O reconhecimento de pessoas no processo penal É de notório saber pelos advogados atuantes na defesa criminal que à prova testemunhal e ao reconhecimento de pessoas no processo criminal é dada grande valoração pelos julgadores quando se trata de fundamentação da sentença penal condenatória. Todavia, o artigo 226 do Código de Processo Penal, que trata […]Leia Mais

ANPP e crime tributário: possível, mas inviável

ANPP e crime tributário: possível, mas inviável O acordo de não persecução penal, introduzido de maneira sólida no ordenamento jurídico pátrio por meio da Lei nº 13.964/19, trouxe um novo paradigma para o nosso processo penal: uma possibilidade mais ampla de negociação processual penal, desde que inserido em determinadas balizas. Todavia, como toda grande mudança, […]Leia Mais

O temido juiz das garantias

O temido juiz das garantias Cá estou falando sobre a figura mais polêmica das mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13964/2019), prevista no artigo 3ºB do CPP – o juiz das garantias. Aí você me pergunta: qual o motivo de tanta polêmica? Dois motivos principais: o primeiro, o fato de o nosso sistema ser acusatório […]Leia Mais

Teríamos convivido com juízes parciais desde 1941?

Teríamos convivido com juízes parciais desde 1941? Por Caio Henrique de Mello Goto e Marianna de Carvalho Romero As inovações trazidas pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) têm sido paulatinamente estudadas e criticadas pela comunidade jurídica, que nem sempre tem manifestado concordância com a opção imperativa do legislador. Sinal da grande controvérsia gerada pela inovação foi […]Leia Mais

Projeto anticrime e prisão preventiva automática[?]

Projeto anticrime e prisão preventiva automática[?] O Projeto de lei nº 6.341/19, idealizado pelo atual Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, trouxe a fixação de garantias fundamentais e humanitárias ao texto processual positivado, possibilitando a melhor observação de postulados e precedentes incorporados pelo ordenamento jurídico pátrio pelos operadores do direito. […]Leia Mais