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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: a pena imposta ao acusado, na sentença, deve ser considerada na análise do tempo transcorrido para o julgamento da apelação
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ define novas diretrizes sobre desídia defensiva
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: cabe ao juiz decidir a causa e todas as questões a ela relativas
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ define diretrizes sobre contagem de prazos a advogados que integram núcleo de prática jurídica
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Noticias

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

Gilmar Mendes diz que é ilegal a suspensão do juiz das garantias
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STF: é pressuposto de conhecimento dos embargos a indicação de um dos vícios legalmente previstos
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: o aumento para cada circunstância judicial negativamente valorada deve ser na fração de 1/8
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: a inobservância do art. 226 do CPP não pode ser utilizada para tornar nulo o ato de identificação do acusado
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ define quando não é cabível a interposição de agravo em recurso especial
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: reconhecimento de nulidade, relativa ou absoluta, exige demonstração do prejuízo
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Redação7 de agosto de 2022

STF: a audiência de custódia constitui direito subjetivo do preso
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: ausência de indicação da alínea do art. 593, III, do CPP não inviabiliza o exame das razões recursais
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: aditamento da denúncia sem modificação substancial não viola a ampla defesa
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ estabelece novas diretrizes sobre o direito de recorrer solto
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