• 28 de fevereiro de 2020

Teríamos convivido com juízes parciais desde 1941?

Teríamos convivido com juízes parciais desde 1941? Por Caio Henrique de Mello Goto e Marianna de Carvalho Romero As inovações trazidas pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) têm sido paulatinamente estudadas e criticadas pela comunidade jurídica, que nem sempre tem manifestado concordância com a opção imperativa do legislador. Sinal da grande controvérsia gerada pela inovação foi […]Leia Mais

Projeto anticrime e prisão preventiva automática[?]

Projeto anticrime e prisão preventiva automática[?] O Projeto de lei nº 6.341/19, idealizado pelo atual Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, trouxe a fixação de garantias fundamentais e humanitárias ao texto processual positivado, possibilitando a melhor observação de postulados e precedentes incorporados pelo ordenamento jurídico pátrio pelos operadores do direito. […]Leia Mais

Acesso à Justiça ou acesso ao Judiciário?

"Dentre os diversos feixes de atribuições decisórias do Delegado de Polícia no âmbito da presidência da investigação criminal está o mister de manter seu sigilo, conforme art. 20 do Código de Processo Penal, na qual deve assegurar a eficácia da investigação..."Leia Mais

Inverter o ônus da prova é flagrante inconstitucionalidade!

"Uma das conquistas do Estado Democrático de Direito é a obrigatoriedade de o órgão de acusação provar o alegado. Isto é, a contrario sensu, o acusado fica dispensado de provar o alegado. Para ser mais simples: não é o réu que tem de provar que não furtou; é a acusação que tem o dever de provar que houve o fato criminoso"Leia Mais