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crime de desacato

Desacato é crime?

"É fato que os Juízes não estão sujeitos tão somente a um Controle de Constitucionalidade das leis, mas, também, a um Controle de Convencionalidade, ou seja, de compatibilidade da nossa legislação com os diversos diplomas internacionais..."

Desacato ou maturidade política?

"No mês passado, ganhou mídia a detenção do palhaço cascavelense que, em praça pública, questionou ou mesmo criticou a atuação política do governador do Estado. Ato contínuo, Policiais Militares deram-lhe voz de prisão, e as cenas seguintes…

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