• 15 de agosto de 2020

STJ: na apuração de crime sexual, é lícita a utilização de prova extraída de gravação telefônica

STJ: na apuração de crime sexual, é lícita a utilização de prova extraída de gravação telefônica A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na apuração de suposta prática de crime sexual, é lícita a utilização de prova extraída de gravação telefônica efetivada pelo ofendido, ou por terceiro com a sua anuência, […]Leia Mais

O homem como vítima de estupro

O homem como vítima de estupro O art. 213 do Código Penal sofreu uma importante alteração no ano de 2009 por meio da Lei 12.015/09. A partir do referido ano, o crime em comento passou a ser tipificado da seguinte maneira: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou […]Leia Mais