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A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e Ministério Públicos estaduais são signatários em conjunto de representação contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo crime de…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sistema de vigilância configura, apenas, inidoneidade relativa do meio empregado para a prática de crime, o que não torna a consumação impossível. A decisão teve como…

Na última quarta-feira (19/05), a Polícia Civil de Florianópolis concluiu as investigações que apuravam o caso de um homem balançando uma bandeira nazista em prédio. A delegada responsável considerou o fato como atípico e não indiciou o…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um réu condenado nas iras do artigo 349-A do Código Penal, por entrar em presídio com chip de celular. Consta na denúncia que ele havia voltado ao presídio munido de três…

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) não ter vislumbrado qualquer propósito criminoso no diálogo vazado entre Bolsonaro e Kajuru, em que conversavam sobre a instalação da CPI da Covid.…

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito investigativo contra o ex-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL-SP), por ter supostamente cometido crime tipificado na Lei de Segurança Nacional. Crime tipificado na Lei de…

No último domingo (18), uma porteira de um prédio residencial localizado em Jardim Goiás, em Goiânia (GO), foi ameaçada e ofendida, com ofensas racistas, por parte de um morador. A vítima também indicou o rapaz que, por sua vez, alegou ser…

Uma acusada foi condenada pelas práticas dos crimes de falsificação e uso de documento público por apresentar um atestado médico falso na loja em que trabalhava. A supervisora da ré, desconfiando do documento, consultou o médico que…

Em alguns estados dos Estados Unidos, foi implementado um serviço que monitora eletronicamente por GPS autores de violência doméstica, sendo que, na média feita pelo levantamento inicial da medida, o rastreamento reduziu em 95% os casos de…

O juiz Bruno Cezar da Cunha, da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS), entendeu que não configura crime o ato de jogar dinheiro fora antes de abordagem não configura crime de lavagem de dinheiro. Jogar dinheiro fora não é lavagem de…

Separamos 05 teses do STJ sobre crimes da Lei de Licitação para ficar atualizado e atuar com segurança na prática penal. Teses do STJ sobre crimes da Lei de Licitação RHC 108813/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,…

Conforme informações, a 16ª Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca (RJ) obteve acesso às imagens de videomonitoramento do condomínio que mostram que o menino Henry Borel Medeiros, de 04 anos de idade, chegou bem ao condomínio em que morava…

Muito se falou nas últimas semanas acerca do Caso GameStop, que acabou sendo replicado pelos investidores brasileiros na empresa IRB. O cerne da questão é se pode ser caracterizado crime o movimento que culminou na manipulação de preços de…

Um padre foi preso em Passo Fundo, região norte do estado do Rio Grande do Sul, pela suspeita de assaltar pelo menos 03 (três) estabelecimentos comerciais da cidade. Padre preso em Passo Fundo A prisão foi efetuada pela Brigada Militar de…

Adriano Leme Ike, advogado, foi preso por, supostamente, perseguir, ameaçar e tentar extorquir juíza da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí, Ludmila Lins Grilo. Preso por tentar extorquir juíza A operação que efetuou a…