O conto da aia Obra-prima da canadense Margaret Atwood, lançado pela primeira vez em 1985, “O conto da aia” segue como um best seller e conta com uma aclamada adaptação para a televisão norte-americana. O livro mantém a narrativa em primeira pessoa de uma aia que conseguiu fugir da opressiva República de Gilead. Se na […]Leia Mais
Entenda o que muda no instituto da legítima defesa com a Lei 13.964/2019 Originalmente, o artigo 25, do Código Penal, possuía apenas o caput, de modo que a nova Lei acrescentou um parágrafo único, ampliando de forma expressa as hipóteses de legítima defesa. Para caracterização da legítima defesa é preciso que a injusta agressão a […]Leia Mais
Lei 13.964/2019: a ação penal incondicionada no crime de estelionato A nova lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019) alterou a classificação da ação penal no crime de estelionato, determinando que, em regra, a ação penal será condicionada à representação da vítima, salvo exceções. Vejamos: Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em […]Leia Mais
Abuso de autoridade é crime a partir de hoje Tá valendo! Finalmente, abuso de autoridade é crime a partir de hoje. Você sabe quais prerrogativas dos advogados que, se violadas, cabe pena de 3 meses a 1 ano de prisão para a autoridade violadora? Veja abaixo: Inviolabilidade do local de trabalho; Inviolabilidade de comunicação relativas […]Leia Mais
Todo ato sexual praticado com menores de 14 anos é criminoso? (Parte 2) Por Daniel Lima e José Muniz Neto Dando continuidade ao texto anterior, em que colocamos as ideias iniciais atinentes à falta de proporcionalidade no tratamento em um mesmo tipo penal (art. 217-A) de condutas com graus distintos de lesividade. No texto de […]Leia Mais
Projeto de lei agrava pena de quem comete crime com emprego de máscara Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4549/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação […]Leia Mais
Reincidência no crime de descaminho e o princípio da insignificância Os comportamentos delitivos reiterados contra a ordem tributária acarretam diversos prejuízos ao erário público, bem como incidem de maneira lesiva aos princípios que regem a ordem econômica. De mesmo modo, além de prejudicar a arrecadação tributária, ferem os ditames da justiça social garantidos pela Constituição […]Leia Mais
O populismo penal midiático e o sistema prisional brasileiro Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos propor uma reflexão sobre o sistema penal brasileiro e o populismo midiático. O assunto, embora não seja de todo atual, vem à baila notadamente pela pressão popular e midiática exercida sobre o judiciário em casos de maior […]Leia Mais
Informar o local de blitz é mesmo crime? A expansão da internet e da comunicação através de WhatsApp e de redes sociais trouxe diversos benefícios para toda sociedade, inclusive, para àqueles que lidam com a investigação criminal, pois junto com o avanço tecnológico surgiram mecanismos modernos e aptos à facilitarem a apuração de um fato […]Leia Mais
Crime e sociedade A onda de violência no país atinge números alarmantes. É comum vermos cenas de crimes chocantes sendo mostradas nas televisões de nossas casas. Complexa é a raiz destes problemas sociológicos. Uma calamidade pública gerada por falta de investimento na educação, segurança pública e, também, politicas criminais. A crise financeira traz consigo a […]Leia Mais
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