crimes econômicos

Questões normativas e práticas sobre o delito da lavagem de dinheiro Inicialmente, relevante se faz salientar que não há uma caracterização a respeito do que é crime de lavagem, porém, os conceitos e denominações abordados não possuem…

Nexo causal nos crimes econômicos de perigo abstrato Sabe-se, há muito, que as condutas englobadas pela subdivisão doutrinária que se convencionou chamar de “direito penal econômico” guardam especial complexidade em comparação com as…

Afinal, o que é lavagem de dinheiro? A criação do tipo penal da lavagem de dinheiro, o qual está positivado na Lei 9.613/98, ocorreu sob forte pressão dos organismos internacionais, vindo o Brasil a assumir o compromisso, principalmente…

"A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou na Justiça Federal do Paraná quatro grandes ações de improbidade administrativa contra as principais empreiteiras do país, seus controladores e outras pessoas físicas envolvidas na Operação Lava…

"A repatriação/regularização de capitais e a consequente anistia ao crime de evasão de divisas, dentre outros, estão de volta à pauta do dia. Infelizmente, porém, o que mais impulsionou o retorno dessa discussão foi o cenário…

"Minha contribuição inicial será uma sucinta análise crítica de um interessante julgado da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na seara do Direito Penal Econômico. Trata-se do Recurso Especial nº 1.405.989/SP, oriundo do TRF3, cujo…

"Em 2012, a Lei nº 9.613/1998 foi alterada pela Lei nº 12.683/2012, a qual introduziu em nosso ordenamento jurídico mais uma medida supostamente hábil a emprestar força ao “combate” à lavagem de dinheiro. Como acontece em todas as guerras,…

"No último mês, o assunto que ficou em evidência no noticiário dizia respeito ao parecer do TCU que reprovou as contas do Executivo Federal devido às denominadas 'pedaladas fiscais'. Entretanto, na última semana, o Juiz Sergio Moro, ao…

"temas 'novos' surgiram nas ciências criminais, dentre eles destaco o criminal compliance e a nova discussão sobre a possibilidade ou não de expandir a responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes econômicos. No entanto, quanto a…

"O tipo penal da lavagem de dinheiro (art. 1º da lei nº 9.613/98) não apresenta nenhuma especificidade quanto aos verbos nucleares ocultar e dissimular. Como consequência, uma simples leitura do dispositivo legal poderia induzir o leitor a…

"Na última semana o jornalismo esportivo abriu espaço para uma notícia que, apesar de envolver o camisa 10 da nossa seleção, passou longe das quatro linhas. O atacante Neymar Jr., ídolo de muitos garotos que sonham em ser jogadores de…

"O crime de lavagem de dinheiro é considerado um delito acessório ou parasitário, ou seja, depende da ocorrência de outra figura típica para o seu aperfeiçoamento. Com a publicação da Lei nº 12.683/12, todo e qualquer crime..."

"Nas últimas semanas, analisei o contexto da lavagem de dinheiro sob o aspecto das atividades sujeitas aos mecanismos de controle. Observamos que a legislação atribuiu às pessoas físicas e jurídicas de diferentes seguimentos econômicos"

"Ao verificar o contexto do crime de Lavagem de Dinheiro, indispensável fazer uma análise sobre a evolução do quadro normativo internacional, delito que, indiscutivelmente, influenciou na criação de legislações específicas em diversos…

"A prática recorrente do arredondamento de valores “quebrados” é muito utilizada para simplificar uma operação ou facilitar a divisão de alguma conta. Entretanto, quando se trata de valores em que terá incidência de imposto..."