• 27 de fevereiro de 2020

Questões normativas e práticas sobre o delito da lavagem de dinheiro

Questões normativas e práticas sobre o delito da lavagem de dinheiro Inicialmente, relevante se faz salientar que não há uma caracterização a respeito do que é crime de lavagem, porém, os conceitos e denominações abordados não possuem divergências, ou seja, nenhum autor discorda de que lavagem de dinheiro consiste em um processo em que determinado […]Leia Mais

Nexo causal nos crimes econômicos de perigo abstrato

Nexo causal nos crimes econômicos de perigo abstrato Sabe-se, há muito, que as condutas englobadas pela subdivisão doutrinária que se convencionou chamar de “direito penal econômico” guardam especial complexidade em comparação com as demais condutas do “direito penal comum”, as quais superam as diversidades referentes ao impacto social resultante. Desta forma, compreende-se que as condutas […]Leia Mais

Afinal, o que é lavagem de dinheiro?

Afinal, o que é lavagem de dinheiro? A criação do tipo penal da lavagem de dinheiro, o qual está positivado na Lei 9.613/98, ocorreu sob forte pressão dos organismos internacionais, vindo o Brasil a assumir o compromisso, principalmente junto à Convenção de Viena, cujo foco era atingir os enormes valores advindos da prática do delito […]Leia Mais

Estelionato contra o Sistema Financeiro Nacional

"Minha contribuição inicial será uma sucinta análise crítica de um interessante julgado da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na seara do Direito Penal Econômico. Trata-se do Recurso Especial nº 1.405.989/SP, oriundo do TRF3, cujo acórdão foi recentemente publicado..."Leia Mais