Questões normativas e práticas sobre o delito da lavagem de dinheiro Inicialmente, relevante se faz salientar que não há uma caracterização a respeito do que é crime de lavagem, porém, os conceitos e denominações abordados não possuem divergências, ou seja, nenhum autor discorda de que lavagem de dinheiro consiste em um processo em que determinado […]Leia Mais
Nexo causal nos crimes econômicos de perigo abstrato Sabe-se, há muito, que as condutas englobadas pela subdivisão doutrinária que se convencionou chamar de “direito penal econômico” guardam especial complexidade em comparação com as demais condutas do “direito penal comum”, as quais superam as diversidades referentes ao impacto social resultante. Desta forma, compreende-se que as condutas […]Leia Mais
Afinal, o que é lavagem de dinheiro? A criação do tipo penal da lavagem de dinheiro, o qual está positivado na Lei 9.613/98, ocorreu sob forte pressão dos organismos internacionais, vindo o Brasil a assumir o compromisso, principalmente junto à Convenção de Viena, cujo foco era atingir os enormes valores advindos da prática do delito […]Leia Mais
"A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou na Justiça Federal do Paraná quatro grandes ações de improbidade administrativa contra as principais empreiteiras do país, seus controladores e outras pessoas físicas envolvidas na Operação Lava Jato..."Leia Mais
"A repatriação/regularização de capitais e a consequente anistia ao crime de evasão de divisas, dentre outros, estão de volta à pauta do dia. Infelizmente, porém, o que mais impulsionou o retorno dessa discussão foi o cenário sócio-político..."Leia Mais
"Minha contribuição inicial será uma sucinta análise crítica de um interessante julgado da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na seara do Direito Penal Econômico. Trata-se do Recurso Especial nº 1.405.989/SP, oriundo do TRF3, cujo acórdão foi recentemente publicado..."Leia Mais
"Em 2012, a Lei nº 9.613/1998 foi alterada pela Lei nº 12.683/2012, a qual introduziu em nosso ordenamento jurídico mais uma medida supostamente hábil a emprestar força ao “combate” à lavagem de dinheiro. Como acontece em todas as guerras, a medida..."Leia Mais
"No último mês, o assunto que ficou em evidência no noticiário dizia respeito ao parecer do TCU que reprovou as contas do Executivo Federal devido às denominadas 'pedaladas fiscais'. Entretanto, na última semana, o Juiz Sergio Moro, ao proferir..."Leia Mais
"temas 'novos' surgiram nas ciências criminais, dentre eles destaco o criminal compliance e a nova discussão sobre a possibilidade ou não de expandir a responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes econômicos. No entanto, quanto a esse último tema, pode parecer estranho ao leitor imaginar..."Leia Mais
"O tipo penal da lavagem de dinheiro (art. 1º da lei nº 9.613/98) não apresenta nenhuma especificidade quanto aos verbos nucleares ocultar e dissimular. Como consequência, uma simples leitura do dispositivo legal poderia induzir o leitor a pensar que basta o agente praticar a conduta..."Leia Mais
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