• 30 de outubro de 2020

Crimes eleitorais: regras do rito especial

"A proximidade de um novo pleito eleitoral é momento oportuno para revisitar as regras relativas aos crimes eleitorais. Nesta coluna e nas das próximas semanas, pretendo discutir diversos aspectos daquilo que se pode denominar de Direito Penal Eleitoral..."Leia Mais