Todo ato sexual praticado com menores de 14 anos é criminoso? (Parte 2) Por Daniel Lima e José Muniz Neto Dando continuidade ao texto anterior, em que colocamos as ideias iniciais atinentes à falta de proporcionalidade no tratamento em um mesmo tipo penal (art. 217-A) de condutas com graus distintos de lesividade. No texto de […]Leia Mais
Importunação sexual: não é não! No dia 24 de setembro de 2018, foi publicada a lei 13.718/2018, que adicionou ao Código Penal brasileiro o crime de importunação sexual e de divulgação de cenas de estupro, condutas que não estavam de forma clara no caderno penal. A importunação tinha morada no decreto (Lei 3.688/1941 – Lei […]Leia Mais
Projeto de lei que altera apuração de crimes sexuais: aqui jaz a presunção de inocência A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 10261/18, apresentado pelo ex-deputado Rodrigo Garcia e outros parlamentares do DEM, que promove mudanças no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima […]Leia Mais
O que dizer sobre o caso da mulher suspeita de estuprar o garoto de 12 anos na Bahia? No texto de hoje abordaremos o aparente caso de estupro de vulnerável ocorrido essa semana em Vitória da Conquista – Bahia. Segundo consta nos mais variados portais de notícias existentes na internet, a exemplo do G1, uma mulher […]Leia Mais
Rastreando agressores sexuais com o Criminal Profiling Segundo o Atlas da Violência publicado em 2018, no Brasil são registrados (em média) 135 casos de estupro diariamente [1]. A grande maioria destes crimes é cometida por algum conhecido da vítima dentro do ambiente doméstico. Como exemplo temos um estudo realizado no estado do Rio de Janeiro, […]Leia Mais
Você defenderia um estuprador? Um dos crimes que reputo ter maior risco de haver injustiça – para ambos os lados – é o crime de estupro, porque em muitos casos – senão na grande maioria – a palavra da vítima é a única prova dos autos. Não raras às vezes o crime de estupro é […]Leia Mais
Promotoria retira acusação de abuso sexual contra ator Kevin Spacey Promotores do estado de Massachusetts, nos Estados Unidos, retiraram nesta quarta-feira (17) a acusação de abuso sexual contra o ator Kevin Spacey. Conforme o promotor Michael O’Keefe, o caso foram retirado por causa da “indisponibilidade da vítima”. O ator de House of Cards, que perdeu […]Leia Mais
Assédio sexual sob o prisma psicojurídico Cada vítima possui uma particularidade ao lidar com o assédio sexual. Para umas, a dor, a humilhação e a agressão possuem uma dimensão muito maior do que para outras. Contudo, o que não se pode negar é que o perfil do assediador possui uma mesma característica, qual seja: a […]Leia Mais
Importunação sexual: retrocesso e simbolismo (Lei 13.718/2018) O assédio de cunho sexual faz parte da rotina da maioria das mulheres brasileiras. No transporte público, na fila do mercado, caminhando no parque. Não há hora e nem lugar. Não há classe social, nem grau de instrução. Basta ser mulher. Até mesmo acompanhada de filhos(as), mulheres são […]Leia Mais
Viram o que uma acusação pode causar na vida de uma pessoa? Vejam que não me refiro, sequer, aos efeitos de uma condenação após o devido processo, mas, tão somente, aos deletérios resultados da mera acusação de um crime (acusação aqui entendida não como oferecimento de denúncia, mas apenas notícia crime). Não discuto culpa ou […]Leia Mais
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