• 3 de julho de 2020

Lavagem de dinheiro e crimes tributários

Lavagem de dinheiro e crimes tributários Sabe-se que o crime de lavagem de dinheiro exige, para sua configuração, a comprovação de que os valores lavados são oriundos de um crime antecedente, sobre o qual devem haver elementos mínimos que baseiem a sua ocorrência, ainda que a culpabilidade reste extinta.  Isto é, processualmente, a justa causa […]Leia Mais

Inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária

Inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária O conceito de inexigibilidade de conduta diversa está diretamente ligado ao principio da razoabilidade. Em síntese, representa uma variação do positivado do estado de necessidade. Aludida variação tem por base a segunda parte do art. 24 do Código Penal; Art. 24. Considera-se em estado de […]Leia Mais

Direito penal da selvageria nos crimes fiscais

"O STF é denominado de Corte Constitucional porque tem a missão de proteger a higidez da Constituição 'Cidadã' e o STJ é denominado de Corte Cidadã porque mantém, pelo mesmo viés que o pretório excelso, a harmonia da aplicação da lei federal, vínculo jurídico que une nacionalmente os cidadãos..."Leia Mais