• 23 de novembro de 2020

A ineficácia na aplicabilidade das medidas protetivas é tão lesiva quanto a ausência

A ineficácia na aplicabilidade das medidas protetivas é tão lesiva quanto a ausência Eu queria que estivéssemos falando do passado, em uma ocasião onde as medidas protetivas de urgência já tivessem inaugurado uma nova realidade às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Mas, muito pelo contrário, falamos do presente, momento em que se descortina […]Leia Mais

Não vale tudo na decisão de pronúncia: exigência de prova e vedação do in dubio pro societate

Não vale tudo na decisão de pronúncia: exigência de prova e vedação do in dubio pro societate Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa No último dia 09 de outubro de 2020, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu o Habeas Corpus nº. 180144, cujo paciente havia sido pronunciado com base, unicamente, nos […]Leia Mais

Processo penal sob a perspectiva da vítima

Processo penal sob a perspectiva da vítima De acordo com a classificação predominante na Criminologia, pode-se dizer que a vítima teve três momentos distintos a depender do contexto histórico. São eles: protagonismo, neutralização e redescobrimento. Na fase do protagonismo, como se pode intuir pelo próprio termo, a vítima  possuía papel principal no fenômeno criminal. É […]Leia Mais

Imparcialidade: aspectos controversos em face de um sistema processual inquisitório

Imparcialidade: aspectos controversos em face de um sistema processual inquisitório Diante de um crime, a sociedade, em busca de respostas, vê na condenação do infrator o atendimento ao seu anseio por justiça. Na prática, o instrumento através do qual desenvolvem-se os atos jurídicos capazes de levar à compreensão dos fatos para se chegar à conclusão […]Leia Mais

Humanização e execução penal

Humanização e execução penal A execução penal é regulamentada atualmente no Brasil pela Lei nº 7.210, de 1984, que trata sobre o direito do preso no cárcere e de sua reintegração social, existindo uma equipe multidisciplinar de profissionais que lidam diretamente e indiretamente com a vida do preso. Dentro da equipe multidisciplinar irá existir a […]Leia Mais

Kropotkin e a questão das prisões

Kropotkin e a questão das prisões Piotr Alexeyevich Kropotkin (1842 – 1921) foi um dos principais pensadores políticos do anarquismo no fim do século XIX. Em 1897, publicou a obra “Les Prisiones”, onde faz uma análise acerca dos sistemas prisionais da época. Muito embora possuam mais de um século, suas ideias servem ainda para (re)pensarmos […]Leia Mais

Palestra online sobre Criminalística e Processo Penal

Palestra online sobre Criminalística e Processo Penal Estão abertas as inscrições para a palestra online Criminalística e Processo Penal! O evento online, conduzido pela professora Maria Eduarda Amaral, oferece conhecimento teórico e prático acerca da criminalística, indispensável para a prática jurídico-criminal. Durante a apresentação, os participantes terão acesso aos mais recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais (estrangeiros […]Leia Mais

O que dizer sobre a Lei 14.064/2020 (Parte 2)

O que dizer sobre a Lei 14.064/2020 (Parte 2) Em artigo recente publicado no Canal Ciências Criminais levantei algumas críticas à Lei 14.064/2020, sancionada pelo nosso atual Presidente da República. Agora, em continuação ao que já foi desenvolvido preteritamente, farei uma pequena análise do que, para este autor, é um disparate: a pena imposta ao […]Leia Mais

O que dizer sobre a Lei 14.064/2020?

O que dizer sobre a Lei 14.064/2020? O atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou há poucos dias a Lei 14.064/2020, incluindo o § 1º-A no art. 32 na Lei 9.605/98, que versa sobre atividades lesivas ao meio ambiente: Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos […]Leia Mais