• 6 de julho de 2020

Crimes contra o patrimônio e princípio da proporcionalidade no Código Penal

Crimes contra o patrimônio e princípio da proporcionalidade no Código Penal Por Antônio Jorge Júnior e Lyndson Alves  Dentre os princípios mais relevantes do Direito Penal encontra-se o princípio da proporcionalidade, que orienta sobre a necessária proporção entre os delitos e as penas. Em outros termos, há de existir um equilíbrio entre a conduta perpetrada pelo […]Leia Mais

Por uma real defesa do Estado e das instituições democráticas

Por uma real defesa do Estado e das instituições democráticas A defesa do Estado e das Instituições Democráticas passam inteiramente pelo uso do Direito como instrumento e técnica. Entretanto, seria ingenuidade, se não um delírio, esquecer que o Direito, na grande maioria dos episódios históricos (principalmente a partir da revolução francesa, passando pelas guerras mundiais, […]Leia Mais

Sócio sem poder de gestão também deve responder criminalmente?

Sócio sem poder de gestão também deve responder criminalmente? Normalmente, no Brasil, empresários, quando pretendem realizar a formalização da empresa, buscam a adoção de tipos societários que gozam de maiores benefícios. Alguns tipos societários exigem a presença de mais de um sócio para a sua constituição, como, por exemplo, uma Sociedade Limitada (LTDA), que está […]Leia Mais

Um ano da criminalização da LGBTfobia: entre lacunas e implicações de violência

Um ano da criminalização da LGBTfobia: entre lacunas e implicações de violência Por Izadora Barbieri e Erika Batalha A agenda do movimento LGBTQI+ no Brasil esteve, desde do início da década de 80, vinculada a pautas sobre a criminalização da homofobia. Como marcos e representações históricas, podemos pontuar a representatividade do Grupo Gay Bahia, que […]Leia Mais

STJ: responsabilidade administrativa do servidor público é afastada em caso de absolvição

STJ: responsabilidade administrativa do servidor público é afastada em caso de absolvição A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a responsabilidade administrativa do servidor público será afastada no caso de o Juízo Criminal proferir sentença absolutória que negue a existência do fato ou sua autoria, exceto se houver falta disciplinar residual […]Leia Mais

STJ: não cabe agravo regimental para acrescentar argumentos não suscitados no RESP

STJ: não cabe agravo regimental para acrescentar argumentos não suscitados no RESP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é descabido o uso do agravo regimental para acrescer à pretensão defensiva fundamentos não suscitados oportunamente no recurso especial. A decisão (AgRg no AREsp 1534441/SP) teve como relatora a ministra Joel Ilan […]Leia Mais

Lei n° 13.964/19: fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Lei n° 13.964/19: fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como é sabido, a Constituição Federal, em seu artigo 93, inc. IX, consagra o princípio da publicidade e motivação das decisões judiciais, impondo, dessa forma, aos magistrados, o dever de fundamentar todos os atos decisórios. Contudo, apesar da existência […]Leia Mais

Representação pelo crime de estelionato e o STJ

Representação pelo crime de estelionato e o STJ A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Habeas Corpus 573093, sobre a necessidade de representação nos delitos de estelionatos que já estão sendo processados, principalmente aos que já possui condenação em primeiro ou segunda instância, ou mesmo com trânsito em julgado com condenação. […]Leia Mais