• 3 de agosto de 2020

Intransmissibilidade de autos e prova ilícita pro reo

Intransmissibilidade de autos e prova ilícita pro reo Por Daniel Lima e Rodrigo Piancó Não restam dúvidas que a introdução da figura do juiz de garantias em nosso sistema de justiça criminal foi um avanço, tanto em termos de controle de legalidade dos atos restritivos de direitos fundamentais, assim como no que se refere à […]Leia Mais

A polêmica da busca domiciliar no tráfico de drogas

A polêmica da busca domiciliar no tráfico de drogas O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo – a qualquer hora do dia, inclusive durante o período noturno – quando amparado em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, que […]Leia Mais

O crime de subtração de dados pessoais

O crime de subtração de dados pessoais A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, trouxe à tona um importante tema para o Direito, oriundo das tecnologias da Quarta Revolução Industrial: a proteção dos dados pessoais. A legislação trouxe uma série de necessidades para proteção de dados, sendo que o vazamento, furto ou extravio […]Leia Mais

STJ: quantidade de artefatos bélicos deve ser considerada pelo julgador ao individualizar a pena

STJ: quantidade de artefatos bélicos deve ser considerada pelo julgador ao individualizar a pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a diversidade e a quantidade de artefatos bélicos é circunstância a ser considerada pelo julgador na fase da individualização da pena e constitui fundamentação idônea para a valoração da vetorial referente […]Leia Mais

Projeto de lei tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável

Projeto de lei tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 3.628/2020, que aumenta as penas do crime de estupro de vulnerável e tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável. A proposta foi apresentada pelo deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) em 03/07/2020. Caso o projeto venha a ser […]Leia Mais

Quem recebe auxílio emergencial, supostamente de forma indevida, pratica algum crime?

Quem recebe auxílio emergencial, supostamente de forma indevida, pratica algum crime? Por Iarley Maia e Raffael Simões Na atual pandemia a qual estamos submetidos, vários temas subjacentes à saúde pública foram levados ao crivo das pessoas, nas mais diversas áreas. Questões políticas, econômicas, diplomáticas e, como sempre, jurídicas. E é justamente no aspecto jurídico que […]Leia Mais

O idiota

O idiota Uma das muitas obras fundamentais de Fiódor Dostoiévski, O idiota, romance soberbo dividido em quatro partes, é tido como uma estória que gira em torno de um eixo fundamental: neste mundo caótico, mesquinho, vale a pena ser um homem bom, e pagar pelos pecados de todos? O idiota do título se refere ao […]Leia Mais