• 2 de julho de 2020

O acordo de não persecução penal: aspectos intertemporais e natureza jurídica

O acordo de não persecução penal: aspectos intertemporais e natureza jurídica Por Débora Lopes Luciano e Leandro de Deus Filho Instituído pelas Resoluções nº 181/2017 e nº 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público, o Acordo de Não Persecução Penal segue as diretrizes e normativas da chamada “Justiça Consensual”, abandonando, pois, o velho e obsoleto dueto […]Leia Mais

Continuidade delitiva e corrupção ativa

Continuidade delitiva e corrupção ativa De logo registre-se que para fatos delituosos insculpidos no art. 333, parágrafo único, do CP, em razão da sua natureza instantânea (crime formal), notadamente nas hipóteses de diversos pagamentos sucessivos de um prévio ajuste, não se mostra possível o aumento da sanção a título de crime continuado. Isso, porque essa […]Leia Mais

Os riscos de lavagem de dinheiro em face da transação imobiliária com criptomoedas

Os riscos de lavagem de dinheiro em face da transação imobiliária com criptomoedas Por Alexandre Morais da Rosa, Felipe Navas Próspero e Felipe Socha Cordeiro Este ensaio tem como objeto uma breve análise acerca da possibilidade e validade jurídica de transações imobiliárias com criptomoedas, em que estas são utilizadas como forma de pagamento na aquisição de […]Leia Mais

Lei de execução penal e pandemia

Lei de execução penal e pandemia Em tempos de crise somos sempre convidados à análise do problema em sua totalidade, na qual, olhando de fora, podemos ter uma dimensão mais precisa da real situação, a fim de melhor resolvê-la. Não outra é a pretensão deste texto: analisar extrinsecamente o ‘porquê’ e o ‘como’ chegamos onde […]Leia Mais

A Revolução dos Bichos e a (re)legitimação da autoridade

A Revolução dos Bichos e a (re)legitimação da autoridade Eric Arthur Blair (1903-1950), mais conhecido pelo seu pseudônimo George Orwell, foi um escritor, jornalista e pensador nascido na Índia Britânica. Foi classificado em segundo lugar pelo jornal The Times na lista dos “50 maiores escritores britânicos desde 1945”. Participou da luta na Guerra Civil Espanhola […]Leia Mais