• 24 de outubro de 2020

A falta médica disciplinar e a prescrição da pretensão punitiva

A falta médica disciplinar e a prescrição da pretensão punitiva Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o dies a quo da prescrição da pretensão punitiva de profissional liberal em decorrência de falta disciplinar inicia-se com a verificação do fato pela entidade competente – Conselho Regional de Medicina (Resp 1.653.646, julgado em 13/3/2018. Relator: Min. Herman […]Leia Mais