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Na prática penal, é comum ver ações que versam sobre crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Pensando nisso, separamos 6 decisões importantíssimas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que te ajudarão nos seus estudos e…

Por Vanessa Juliane Pereira. O Código de Trânsito Brasileiro trouxe diversas modificações ao longo dos anos, objetivando, precipuamente, conscientizar o condutor a ter responsabilidade, além de punir aquele que não respeita as normas…

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4151/2020, que altera o art. 313 do Código de Processo Penal para permitir a decretação de prisão preventiva na hipótese de homicídio culposo, quando o agente conduz o veículo automotor sob influência de…

A insegurança jurídica probatória no diagnóstico da embriaguez alcoólica Com o advento da Lei nº 12.760/2012, foram provocadas diversas modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma dessas alterações foi no crime de embriaguez…

Projeto de lei isenta de penalidades as infrações de trânsito cometidas em estado de necessidade Tramita na Câmara dos Deputados o PL 408/2020, que estabelece a isenção das penalidades de infrações de trânsito cometidas em estado de…

STJ: é crime dirigir veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 dg A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é irrelevante qualquer discussão acerca da alteração das funções…

STJ: não cabe habeas corpus contra imposição de penalidade de suspensão do direito de dirigir A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir veículo automotor…

STJ: admite-se a comprovação da embriaguez do condutor de veículo por vídeo ou depoimentos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com o advento da Lei n. 12.760/2012, que modificou o art. 306 do CTB, foi…

STJ: quando não reconhecida a autonomia de desígnios, o crime do art. 303 absorve o do art. 309, CTB A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando não reconhecida a autonomia de desígnios, o crime de lesão…

"Em certa ocasião, no Rio de Janeiro, me deparei com um caso concreto peculiar, que retrata a total falta de capacitação técnica de agentes da lei seca em lidar com questões jurídicas, misturando ações administrativas com penais, revelando…