• 24 de outubro de 2020

Criminologia ou futurologia: horizontes para uma política social/criminal distópica?

Criminologia ou futurologia: horizontes para uma política social/criminal distópica? Imagine a seguinte situação: um software processa, a cada segundo, informações de toda a população, o que perfaz a casa de yottabytes (unidade de medida que equivale a trilhão de terabytes) de dados e metadados. Prevê, com isso, a linha comportamental e o provável futuro de […]Leia Mais

STJ: é ilícita a prova obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular

STJ: é ilícita a prova obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita a prova obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular, decorrentes de mensagens de textos SMS, conversas por meio de programa ou aplicativos (“WhatsApp”), mensagens enviadas ou recebidas por […]Leia Mais

Entenda por que você não deve usar o FaceApp

Entenda por que você não deve usar o FaceApp O FaceApp, que está voltando à moda, é um app para celular (que aplica filtros em fotos) e está envolvido em vários escândalos pelo mundo de obtenção indevida de dados pessoais, dentro do dispositivo. Quando você instala, utiliza e aceita seus termos de uso, autoriza esse […]Leia Mais

O vazamento de dados de Whindersson Nunes e Luísa Sonza pode ser considerado crime?

O vazamento de dados de Whindersson Nunes e Luísa Sonza pode ser considerado crime? Há poucos dias, o youtuber PC Siqueira foi vítima de Exposed (exposição) de um vídeo que poderá, se verdadeiro, incriminá-lo, ou, no mínimo, assassinar a sua reputação na internet, ainda que seja considerado inocente. Leia também: Exposed: o assassinato de reputação […]Leia Mais

Compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização das atividades financeiras

Compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização das atividades financeiras O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) tem como função primordial identificar, acompanhar e sancionar as ocorrências suspeitas de atividades de lavagem ou ocultação de capitais. Criado pela Lei 9.613/98, buscando exatamente a prevenção dos crimes desta lei, foi modificado e transformado em Unidade […]Leia Mais

Responsabilidade penal do administrador na LGPD

Responsabilidade penal do administrador na LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada em 14 de agosto de 2018, mas sua vigência foi sobrestada por um período de vacância misto, isto é, primeiro entrando em vigor as disposições sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (dezembro de 2018) e, […]Leia Mais

Compartilhamento de dados diretamente pelo fisco ao Ministério Público

Compartilhamento de dados diretamente pelo fisco ao Ministério Público Ao se compulsar procedimentos policiais ou ação penais que envolvam a prática de crimes contra a ordem tributária, extrai-se o compartilhamento direto de peças de informações entre a Fisco e o Ministério Público, consubstanciada nas denominadas representações fiscais para fins penais, que culminam com a instauração […]Leia Mais

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Autoridade Nacional de Proteção de Dados A Lei Federal nº 13.853/2019 foi recentemente sancionada pelo Presidente da República, estabelecendo as previsões necessárias para se criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a qual deve começar a atuar em 2020, após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A […]Leia Mais