• 15 de agosto de 2020

A decisão de pronúncia proferida com base no incongruente in dubio pro societate

A decisão de pronúncia proferida com base no incongruente in dubio pro societate Por Luiz Fernando Meine Júnior e Vanderlei José Ott Ao final da primeira fase do rito do Tribunal do Júri, também denominada judicium accusationis, o magistrado se verá diante do desafio de analisar o conjunto probatório carreado aos autos e pronunciar, impronunciar, […]Leia Mais