decisão judicial

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conduta de abordar criança de 9 anos de idade para oferecer dinheiro, em troca de apalpar o corpo da ofendida, com inegável conotação lasciva, possui adequação típica ao…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide o princípio da insignificância nas hipóteses de reiteração de delitos e reincidência. A decisão (AgRg no HC 620.815/SC) teve como relator o ministro Antonio Saldanha…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reincidência, por si só, não é fundamento para a decretação da prisão preventiva, sendo necessário demonstrar na decisão a prova da materialidade, os indícios suficientes da…

STJ: prisão preventiva não pode ser estendida, de ofício, ao corréuA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva não pode ser estendida, de ofício, ao corréu, tendo em vista que a Lei Anticrime (Lei…

STF: não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos durante a investigaçãoSob a relatoria do ministro Celso de Mello, pela Segunda Turma, no julgamento do HC 180.144/GO, foi decidido que não é possível…

STJ define novos contornos de aplicação do princípio do ne bis in idemO STJ, no julgamento do HC 1.852.049, tendo como relator Joel Ilan Paciornick, pela Quinta Turma, reconheceu ser bis in idem a dupla valoração da confissão para…

STJ: prisão preventiva deve ser aplicada somente quando comprovada a sua inequívoca necessidadeA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com o advento da Lei n. 12.403/2011, a prisão preventiva passou a ser a mais…

STJ cria nova hipótese de concurso formal entre os delitos de roubo e de corrupção de menoresA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que há concurso formal entre os delitos de roubo e de corrupção de menores na…

STJ: dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionaisA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em…

STJ: perícias e documentos, mesmo produzidos na fase do inquérito policial, constituem-se em provaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que perícias e documentos, mesmo produzidos na fase do inquérito policial,…