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decisão judicial
decisão judicial
Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não é cabível HC contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o trancamento do processo em habeas corpus é medida excepcional
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a fraude na licitação para fins de contratação de serviço não está abrangida pelo crime do art. 96 da Lei n. 8.666/93
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ cria nova hipótese de concurso formal entre os delitos de roubo e de corrupção de menores
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é afastada a incidência do art. 56 do Estatuto do Índio quando o réu já é integrado à sociedade
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: inobservar o perímetro estabelecido para monitoramento de tornozeleira configura falta grave
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o princípio da insignificância não se aplica aos crimes de contrabando de cigarros
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não ter ocupação lícita é fundamento insuficiente para concluir que acusado se dedica ao crime
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a embriaguez, por si só, não pode induzir a presunção de dolo de matar
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não se aplica o princípio da insignificância em casos de exploração clandestina de rádio comunitária
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão punitiva na falsidade ideológica
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: juiz pode decretar prisão preventiva mesmo se o réu possuir bons antecedentes e residência fixa
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: inobservância do art. 55 da Lei 11.343/06 constitui nulidade relativa quando demonstrado o prejuízo
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Juiz relaxa prisão baseado em fake news
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: ausência de debate sobre agravante da reincidência impede a sua inclusão no cálculo da pena
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