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decisão judicial
decisão judicial
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: orientação da Súmula 593 não importa na retroatividade de lei penal mais gravosa
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é imprescindível motivação concreta para fins de fixação de regime mais gravoso
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
Empresário investigado por golpe da falsa carta contemplada seguirá preso
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não cabe a concessão de prisão domiciliar (art. 318 do CPP) quando se tratar de condenação definitiva
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ define novos contornos de aplicação do princípio do ne bis in idem
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é ilícita a prova extraída através de acesso aos dados de celular sem ordem judicial
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Para STJ, a tipificação da conduta do art. 5º da Lei Antiterrorismo exige motivação
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STF: não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define nova hipótese de ingresso desautorizado na residência do agente
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: quantidade de droga encontrada, isoladamente, não indica a prática habitual do comércio
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novos contornos para cabimento do habeas corpus
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ define nova hipótese de ofensa ao enunciado do non reformatio in pejus indireta
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ define quando é possível impetrar habeas corpus para analisar a dosimetria da pena
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