• 29 de outubro de 2020

STJ: a custódia cautelar é providência extrema que, como tal, só deve ser ordenada em caráter excepcional

STJ: a custódia cautelar é providência extrema que, como tal, só deve ser ordenada em caráter excepcional A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a custódia cautelar é providência extrema que, como tal, somente deve ser ordenada em caráter excepcional, conforme disciplina expressamente o art. 282, § 6º, do Diploma Processual […]Leia Mais

STJ: pandemia é motivo de força maior a justificar eventual demora razoável no trâmite de ações penais

STJ: pandemia é motivo de força maior a justificar eventual demora razoável no trâmite de ações penais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a situação de Pandemia pela qual estamos passando deve ser considerada como motivo de força maior a justificar eventual demora razoável no trâmite de ações penais, diante […]Leia Mais

Quinta Turma do STJ altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva

Quinta Turma do STJ altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não é mais admissível a conversão de ofício – isto é, sem requerimento – da prisão […]Leia Mais

STJ: inexiste constrangimento ilegal quando há indícios, ainda que mínimos, de autoria e materialidade

STJ: inexiste constrangimento ilegal quando há indícios, ainda que mínimos, de autoria e materialidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há constrangimento ilegal quando há indícios, ainda que mínimos, de autoria e materialidade da prática de crime contra a honra do Desembargador Relator, tendo em vista a expressão utilizada […]Leia Mais

Os limites decisórios na construção de um processo penal democrático

Os limites decisórios na construção de um processo penal democrático As normas possuem imprecisão semântica, assim como afirma Hassemer (1.998, P. 13-14) abrindo precedentes para a discricionariedade. Os juízes passam a atuar além dos limites dos poderes que lhe são atribuídos, utilizando-se de uma interpretação criativa, sem restrições, implicando assim no uso do “poder de […]Leia Mais

“Um preto, um pobre, uma estudante, uma mulher sozinha”: as expressões de uma dosimetria da pena

Um preto, um pobre, uma estudante, uma mulher sozinha: as expressões de uma dosimetria da pena Um homem negro. Uma condenação por furto, roubo e organização criminosa. Uma análise da “conduta social” do agente, nas circunstâncias judiciais. A menção à “raça” do acusado entre os critérios valorativos. Esta foi a combinação que pôs em evidência, […]Leia Mais