• 16 de julho de 2020

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STJ: ausência de prévia intimação do defensor/impetrante para o julgamento do writ configura cerceamento de defesa A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que resta caracterizado o cerceamento defensivo pelo não comunicado ao defensor/impetrante acerca do julgamento do writ, desde que expressamente solicitado nos autos. A decisão (EDcl no HC 530.282/SE) teve […]Leia Mais

O acusado pode responder somente aos questionamentos realizados por seu defensor?

O acusado pode responder somente aos questionamentos realizados por seu defensor? Na instrução penal, em algumas circunstâncias, ou por questões estratégicas, o réu limita-se a responder apenas as perguntas formuladas por seu defensor, silenciando, contudo, ao ser questionado pelo Juiz ou Promotor de Justiça acerca dos fatos narrados na denúncia. Sobre essa situação, em que […]Leia Mais