• 28 de novembro de 2020

Denúncia genérica e alternativa no processo penal

Denúncia genérica e alternativa no processo penal Quando a denúncia não descreve detalhadamente a participação de cada indivíduo na empreitada criminosa, esta deve ser considerada inepta, nos termos do artigo 395, inc. I, do CPP. Logo, a inicial acusatória deve individualizar a conduta de cada imputado e dizer em que consistiu o ato criminoso perpetrado […]Leia Mais

Cerceamento de defesa e juntada da integralidade de prova aos autos

Cerceamento de defesa e juntada da integralidade de prova aos autos O presente artigo diz respeito ao cerceamento de defesa gerado a partir da ausência de juntada, por parte do Ministério Público, da integralidade de provas ao processo. É exigência lógica que a totalidade das provas produzidas em procedimento investigatório criminal sejam juntadas aos autos […]Leia Mais

A Defesa não pode parar: medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

A Defesa não pode parar: medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP A capilaridade das redes sociais e o noticiário rotineiro sobre casos criminais, nos últimos anos, terminaram por contribuir para que a população tomasse conhecimento efetivo sobre o problema da superlotação carcerária no país. Além disto, a decisão do Plenário do Supremo Tribunal […]Leia Mais

Execução penal e campos de concentração: a atuação da defesa

Execução penal e campos de concentração: a atuação da defesa Talvez o maior exemplo do cinismo presente em nossas instituições públicas, no sentido tratado na coluna “Cinismo e a (in)utilidade dos Embargos de Declaração”, seria a qualificação do sistema penitenciário brasileiro (a exemplo de demais países latino-americanos) como um instrumento para a execução de penas […]Leia Mais

Prazo comum para defesa, réus delatores e devido processo legal

Prazo comum para defesa, réus delatores e devido processo legal O ordenamento processual penal estabelece determinados trâmites processuais que devem ser respeitados para a validade e regularidade dos atos praticados, a que  denominou-se “ritos processuais”, estabelecendo prazos de cumprimento para determinadas diligências e, no mais das vezes, formas específicas a serem respeitadas para a correção […]Leia Mais

Com a palavra, a Defesa

Com a palavra, a Defesa (2ª edição) Conheça a 2ª edição do livro Com a palavra, a Defesa. Escrita por Jean de Menezes Severo, advogado criminalista e colunista do Canal Ciências Criminais, obra reúne a experiência do autor nos plenários do Tribunal do Júri – e para além deles, auxiliando advogados e advogadas criminalistas a […]Leia Mais

Resposta à acusação na prática: entrevista com Jairo Lima

Resposta à acusação na prática: entrevista com Jairo Lima Em mais uma entrevista do Canal Ciências Criminais, recebemos hoje o advogado criminalista Jairo Lima. Na entrevista, Jairo fala a respeito de sua participação no LOCUS, o curso de preparação permanente para a Advocacia Criminal promovido pelo Canal Ciências Criminais e pelo International Center for Criminal […]Leia Mais