defesa penal

A Defesa não pode parar: medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP A capilaridade das redes sociais e o noticiário rotineiro sobre casos criminais, nos últimos anos, terminaram por contribuir para que a população tomasse…

Novidade: Defesa Penal em Crimes Militares (Curso Online) Conheça o curso online do Canal Ciências Criminais: DEFESA PENAL EM CRIMES MILITARES. Ministrado por Raimundo de Albuquerque, ex-militar de carreira por mais de dez anos e hoje…

Legítima defesa e o uso moderado dos meios necessários O código penal brasileiro prevê algumas situações em que o agente, mesmo após ter cometido um crime, não suporta as consequências jurídicas da conduta ilícita.  Segundo o art. 23…

Habeas corpus como instrumento exclusivo da defesa Alinhando-se com os preceitos adequados ao denominado “Estado democrático de direito”, a Constituição Federal de 1988, a que se convencionou chamar de “constituição cidadã” em virtude de…

Utilização de provas ilícitas pela defesa e o caso Lula Conforme notório conhecimento cotidiano, operações policiais e condenações judiciárias têm sido comprometidas e expostas à demasiadas críticas perante os meios jornalísticos,…

Prazo comum para defesa, réus delatores e devido processo legal O ordenamento processual penal estabelece determinados trâmites processuais que devem ser respeitados para a validade e regularidade dos atos praticados, a que  denominou-se…

O ato de recorrer como constituição de legados democráticos Sabe-se – pelo menos desde Hans Kelsen – que não basta a edição de leis bem redigidas e claras e nem mesmo a promulgação de uma Lei Maior para se instituir um modelo de Estado –…