• 15 de dezembro de 2019

A atuação do advogado na defesa de réu foragido ou não encontrado

A atuação do advogado na defesa de réu foragido ou não encontrado Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os que militam na área criminal. Trata-se da compreensão acerca do comportamento da defesa no caso em que o réu encontra-se foragido ou não tenha sido localizado. Primeiro […]Leia Mais

O que é uma tese defensiva fraca e por que devemos alegá-la?

O que é uma tese defensiva fraca e por que devemos alegá-la? Tese defensiva fraca é aquela aceita apenas pela doutrina – ou por parte dela –, sem amparo na jurisprudência. Se a tese tiver suporte doutrinário, mas não for acolhida pelos Tribunais que estiverem na linha de julgamento, o trabalho da defesa será muito […]Leia Mais

A defesa pela legítima: uma imersão na vida do outro

A defesa pela legítima: uma imersão na vida do outro Talvez a legítima defesa seja uma das teses defensivas que mais exija do(a) advogado(a) uma verticalidade na análise da vida do acusado e na dinâmica dos fatos.  E isso só é possível através de uma completa imersão do advogado na vida daquele que defende – […]Leia Mais

Em defesa do direito de visita dos familiares do preso

Em defesa do direito de visita dos familiares do preso Entre os vários direitos que o preso  possui, um deles é o direito de visita do familiares, segundo o art. 41 da lei de execuções penais que prevê: Art. 41. Constituem direitos do preso: […] X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e […]Leia Mais

Você sabe o que é efeito prodrômico da sentença?

Você sabe o que é efeito prodrômico da sentença? Efeito prodrômico da sentença, também chamado de princípio da non reformatio in pejus, é aquele que impõe que em recurso exclusivo da defesa não se possa agravar a situação do acusado. Trata-se de princípio expresso no Código de Processo Penal:   Art. 617. O tribunal, câmara ou turma atenderá […]Leia Mais

A defesa do direito fundamental de recorrer em liberdade

A defesa do direito fundamental de recorrer em liberdade O direito fundamental de recorrer em liberdade decorre não apenas do disposto no artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), mas, principalmente, do artigo 5º, LVII, da Constituição da República (CR/88), assegurando a liberdade do cidadão – salvo quando há prisões processuais decretadas – até […]Leia Mais