delegado de polícia

Um advogado de 40 anos foi preso em flagrante, ontem (25), por tentativa de homicídio, após supostamente atropelar de propósito uma mulher no Distrito Federal. A vítima também é advogada, além de servidora da Adasa (Agência Reguladora de…

Um habeas corpus impetrado com o objetivo de trancar inquérito policial instaurado para apurar autoria e materialidade de suposto crime de lavagem de dinheiro não foi conhecido e, portanto, não foi julgado em seu mérito, pela 4ª Turma do…

Projeto de lei autoriza a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.560/2020, que altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei…

A mesma pessoa é presa todos os dias: reflexão sobre a atividade policial Após completar sete anos como Delegado de Polícia, me pus a pensar e a fazer uma reflexão sobe o meu trabalho, chegando a uma conclusão curiosa: faz sete anos que…

"Dando sequência na discussão iniciada em nossa última coluna, hoje abordaremos o segundo princípio essencial na atividade de polícia judiciária: legalidade. Como é cediço, o agente público deve observar o princípio da legalidade…

"Noite de sábado, 09 de julho de 2016. Com certeza existe um Delegado de Polícia de plantão respondendo pelas atribuições da Polícia Judiciária. Mas, o que faz um Delegado de Polícia, no exercício de sua atividade policial, durante a…

"O ato de indiciamento representa um dos momentos mais críticos dentro do inquérito policial, especialmente em virtude da ausência de minuciosa regulamentação legal sobre o tema. É certo que a Lei 12.830/13 promoveu um considerável…

"Existem diversas disposições legais que regram o instituto da fiança, mas o teor da coluna de hoje será sobre apenas uma delas. Conforme se denota da leitura do artigo 350 da lei processual penal, a fiança poderá ser dispensada nos…

"A Lei Maria da Penha nasceu não apenas com a pretensão de reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher, mas, sobretudo, com a finalidade de atuar como um verdadeiro instrumento de prevenção e assistência às mulheres nessas…

"É incontroverso o fato de que a proteção dirigida ao consumidor, ainda executada de forma insuficiente, deve ser potencializada, efetivando a garantia enquanto direito fundamental. Nesse sentido, a partir da necessidade..."

"O caso concreto foi bem interessante porque o crime falimentar apontado teria ocorrido em 1999, ocasião em que foi solicitado o pedido de falências de uma sociedade empresária no Município de Nova Iguaçu, RJ ao juízo..."

"Primeiramente, destacamos que o tipo do artigo 302 do CTB estipula ser crime a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Os que defendem a aplicação do Código Penal irão argumentar que o crime..."

"Em consonância com o atual modelo constitucional, a regra é que as provas produzidas no inquérito policial, sem assistência de defesa técnica, sirvam apenas como arcabouço da inicial acusatório, ressalvadas as provas..."

"O ordenamento Constitucional, ao adotar o sistema acusatório como sistema processual penal norteador da persecutio criminis no Estado Democrático de Direito, atribui ao Estado-investigação, representado pelo Delegado..."

"O cumprimento das garantias constitucionais passa pela efetivação dos direitos relacionados à dignidade da pessoa humana. A defesa técnica eficaz no curso do procedimento investigatório, como consequência de..."