• 16 de julho de 2020

STJ: reiteração no delito de gestão temerária não configura pluralidade de delitos

STJ: reiteração no delito de gestão temerária não configura pluralidade de delitos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o crime de gestão temerária de instituição financeira caracteriza-se como crime acidentalmente habitual, razão pela qual, embora um único ato seja suficiente para a configuração do crime, a sua reiteração não configura […]Leia Mais

Continuidade delitiva e corrupção ativa

Continuidade delitiva e corrupção ativa De logo registre-se que para fatos delituosos insculpidos no art. 333, parágrafo único, do CP, em razão da sua natureza instantânea (crime formal), notadamente nas hipóteses de diversos pagamentos sucessivos de um prévio ajuste, não se mostra possível o aumento da sanção a título de crime continuado. Isso, porque essa […]Leia Mais

Questões normativas e práticas sobre o delito da lavagem de dinheiro

Questões normativas e práticas sobre o delito da lavagem de dinheiro Inicialmente, relevante se faz salientar que não há uma caracterização a respeito do que é crime de lavagem, porém, os conceitos e denominações abordados não possuem divergências, ou seja, nenhum autor discorda de que lavagem de dinheiro consiste em um processo em que determinado […]Leia Mais

Prisão preventiva, periculosidade do agente e risco de reiteração

Prisão preventiva, periculosidade do agente e risco de reiteração Por Daniel Lima e José Muniz Neto No escrito de hoje, analisaremos especificamente a jurisprudência atual do STF sobre periculosidade do agente e prisão preventiva para, a partir daí, estabelecer alguns parâmetros em relação ao que deve configurar a periculosidade do agente para fins de retirar […]Leia Mais