• 16 de julho de 2020

STJ: denegação da absolvição sumária é decisão que exige fundamentação

STJ: denegação da absolvição sumária é decisão que exige fundamentação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a denegação da absolvição sumária é decisão que exige fundamentação. A decisão (RHC 79.216/RJ) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. Conheça mais detalhes do entendimento: Ementa RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. […]Leia Mais