• 29 de outubro de 2020

Denúncia anônima não verificada autoriza entrada da polícia na residência?

Denúncia anônima não verificada autoriza entrada da polícia na residência? E tentativa de fuga? O direito à inviolabilidade de domicílio, dada a sua magnitude e relevo, é salvaguardado em diversos catálogos constitucionais de direitos e garantias fundamentais, a exemplo da Convenção Americana de Direitos Humanos, cujo art. 11.2, destinado, explicitamente, à proteção da honra e […]Leia Mais

STJ: é possível determinar interceptações telefônicas com base em denúncia anônima

STJ: é possível determinar interceptações telefônicas com base em denúncia anônima A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a determinação de interceptações telefônicas com base em denúncia anônima, desde que corroborada por outros elementos que confirmem a necessidade da medida excepcional. A decisão (RHC 70560/SP) teve como relator o […]Leia Mais

A interceptação telefônica oriunda de denúncia anônima

A interceptação telefônica oriunda de denúncia anônima Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os que estudam o direito penal e processo penal: a interceptação telefônica. Interceptação telefônica é nada mais que a captação da comunicação telefônica alheia por um terceiro, sem que os interlocutores saibam disso. […]Leia Mais