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Projeto de lei cria novo crime: Domínio de Cidades

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5365/2020, que altera o Código Penal para tipificar o crime de Domínio de Cidades. A proposta, apresentada pelo deputado federal Sanderson (PSL/RS) em 03/12/2020, aguarda despacho do Presidente da Câmara…

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