A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual e a autonomia feminina A Lei nº 13.718, que entrou em vigor em setembro de 2018, além de alterar o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, e de estabelecer causa de aumento de pena nos casos […]Leia Mais
"Imaginemos o caso hipotético de uma pessoa, maior de 18 anos, de gênero masculino ou feminino, vítima da seguinte ação criminosa: o agente faz com que a mesma ingira substância que lhe retiraria o poder de resistência, como o álcool..."Leia Mais
"Discute-se na atualidade a utilização de bancos de perfis genéticos no âmbito da persecução criminal para fins de delimitação da autoria do fato típico. No campo dos crimes que atentam contra a dignidade sexual"Leia Mais
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