A proteção ao meio ambiente como direito humano fundamental Juridicamente, pode-se definir meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (artigo 3º, inciso I da Lei 6.938 de 31 de agosto […]Leia Mais
Óleo no litoral brasileiro: os animais também são vítimas A contaminação de grande parte do litoral brasileiro por óleo cru, amplamente noticiada, trouxe diversas consequências não apenas para o turismo e para as pessoas envolvidas com essa atividade, mas principalmente para o meio ambiente e os animais, foco desta coluna. Infelizmente, a vegetação e muitos […]Leia Mais
Manchas de óleo no Nordeste: a omissão de Bolsonaro é penalmente relevante? Como é de conhecimento notório, as praias nordestinas estão amanhecendo com manchas de petróleo cru desde meados de agosto de 2019, tendo aparecido em mais de 300 lugares até o momento, com toneladas e mais toneladas sendo retirada por agentes municipais e voluntários. […]Leia Mais
Vert: a hipocrisia é verde Depois de termos vivido a época de um mundo dividido em dois blocos de defesa militar, constituídos por países membros da OTAN e do Pacto de Varsóvia, denominado pelos historiadores como a “Era dos Extremos”, é provável que as futuras gerações venham denominar o momento atual como a Era da […]Leia Mais
STJ: perícia é imprescindível se existem vestígios de crime ambiental A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um réu condenado a dois anos de detenção, em regime aberto, pela prática dos crimes ambientais previstos nos artigos 38 e 38-A da Lei 9.605/1998. O fundamento? A falta de perícia técnica ou de justificativa […]Leia Mais
Sobre crime, deuses e árvores queimando Não. Este artigo não tem a pretensão de dissecar sob o ponto de vista político ou social o que vem acontecendo na Amazônia, nem se apegar a discursos ambientais panfletários ou sensacionalistas de qualquer natureza (calma, não é um trocadilho…). Estas linhas se propõem a analisar as nuances jurídicas […]Leia Mais
O que são crimes ambientais? O termo do momento é ‘crime ambiental’ e, entendendo a necessidade de uma explicação clara e objetiva sobre ele, escrevo este presente artigo. Apesar da lei que regula estes crimes ser de 1998, com as recentes e volumosas queimadas que estão acontecendo no Brasil e no mundo, destacou-se nacionalmente tal […]Leia Mais
Dupla imputação no processo penal ambiental Por Myrna Alves de Britto e Rayra Marcella Machado dos Santos No Direito Ambiental, independentemente da teoria que se adote (teoria do risco administrativo ou teoria do risco integral), a responsabilidade pelos danos causados é de ordem objetiva. Na Teoria do Risco Administrativo, em face da grande complexidade das […]Leia Mais
STJ: assinatura do TAC com órgão ambiental não impede a instauração de ação penal A Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu, por unanimidade, que a assinatura do termo de ajustamento de conduta com órgão ambiental não impede a instauração de ação penal. A decisão, lavrada no âmbito do Pn 888-DF, teve […]Leia Mais
Refugiados ambientais: um desafio humanitário Apesar de toda atenção com a sustentabilidade e a preocupação com o meio ambiente, consequências decorrentes das ações do homem, e também dos desastres naturais, são, por vezes, ignoradas. Exemplo clássico disto são os refugiados ambientais. O termo “refugiados ambientais” abrange as migrações decorrentes tanto de desastres naturais como de […]Leia Mais
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