direito ambiental

Os tipos penais abertos na Lei de Crimes Ambientais e sua duvidosa constitucionalidadeComo se sabe, por imposição do princípio da legalidade, ou da reserva legal (art. 1°, CP e art. 5º, inciso XXXIX, CF/88), a norma penal deve…

STJ: compete à Justiça Estadual julgar crimes ambientais quando não afetarem interesses da UniãoA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os crimes ambientais, embora praticados em face de bem comum e de grande…

Projeto de lei amplia penas a quem causar poluição de qualquer natureza em danos à saúde humanaTramita na Câmara dos Deputados o PL 424/2020, que altera o artigo 54 da Lei 9.605/1998 para ampliar as penas a quem causar poluição de…

A proteção ao meio ambiente como direito humano fundamentalJuridicamente, pode-se definir meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social cultural e urbanística, que…

Óleo no litoral brasileiro: os animais também são vítimasA contaminação de grande parte do litoral brasileiro por óleo cru, amplamente noticiada, trouxe diversas consequências não apenas para o turismo e para as pessoas envolvidas com…

Manchas de óleo no Nordeste: a omissão de Bolsonaro é penalmente relevante?Como é de conhecimento notório, as praias nordestinas estão amanhecendo com manchas de petróleo cru desde meados de agosto de 2019, tendo aparecido em mais de…

Vert: a hipocrisia é verdeDepois de termos vivido a época de um mundo dividido em dois blocos de defesa militar, constituídos por países membros da OTAN e do Pacto de Varsóvia, denominado pelos historiadores como a “Era dos Extremos”, é…

STJ: perícia é imprescindível se existem vestígios de crime ambientalA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um réu condenado a dois anos de detenção, em regime aberto, pela prática dos crimes ambientais previstos…

Sobre crime, deuses e árvores queimandoNão. Este artigo não tem a pretensão de dissecar sob o ponto de vista político ou social o que vem acontecendo na Amazônia, nem se apegar a discursos ambientais panfletários ou sensacionalistas de…

O que são crimes ambientais?O termo do momento é 'crime ambiental' e, entendendo a necessidade de uma explicação clara e objetiva sobre ele, escrevo este presente artigo. Apesar da lei que regula estes crimes ser de 1998, com as…