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direito constitucional

O que são crimes de responsabilidade?

Crimes de responsabilidade são atos ou condutas consideradas ilícitas pela Constituição Federal e em lei específica, cometidos pelos agentes políticos. Ao contrário daquilo que a lei penal determina e tipifica como significado de crime,…

A falácia do Estado laico no Brasil

A falácia do Estado laico no Brasil Não se pode recusar a ninguém o direito de viver à sua maneira, quando se reivindica, para si mesmo, este mesmo direito (HULSMAN; CELIS, 1993, p.43). Etimologicamente, o termo “laico” possui origem do…

Direito ao esquecimento e as redes sociais

Direito ao esquecimento e as redes sociais O mundo globalizou, a sociedade virtualizou e a informação viralizou. Os aparelhos eletrônicos, cada dia mais aprimorados, permitem às pessoas uma incessante e crescente interação social. As…

Quem tem medo da presunção de inocência?

Quem tem medo da presunção de inocência? Quando custa a liberdade de alguém? E como se devolve liberdade para qualquer pessoa que tenha sido presa de forma injusta? O princípio da presunção de inocência sustenta-se em questionamentos…

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