• 18 de janeiro de 2020

Quem tem medo da presunção de inocência?

Quem tem medo da presunção de inocência? Quando custa a liberdade de alguém? E como se devolve liberdade para qualquer pessoa que tenha sido presa de forma injusta? O princípio da presunção de inocência sustenta-se em questionamentos simples como esses. Ora, quem quer que cometa um fato criminoso deve ser processado, mas devem ser asseguradas […]Leia Mais

A presunção de inocência serve também ao inocente

A presunção de inocência serve também ao inocente Tivesse o sistema de Justiça a precisão da matemática, provavelmente pouco se argumentaria contra uma aplicação antecipada de pena. Entretanto, não o é. Aliás, é falível em demasia, seja pela dificuldade da “reconstrução probatória do passado”, seja pela inerente falibilidade do juízo humano, etc. Por isso, a […]Leia Mais

Desmistificando o “tal” dos Direitos Humanos

Desmistificando o “tal” dos Direitos Humanos Por Luciana Rei, Leonardo Nolasco e Rafael Rodrigues Nem esquerda, nem direita. Preferimos a razão! Antes de qualquer coisa, perdoe a indelicadeza, mas por gentileza: não seja “mais um papagaio” que repete em alto e bom som, que “direitos humanos são para humanos direitos” ou “direitos humanos são direitos […]Leia Mais

A presunção de inocência pode ser amparo para a impunidade?

A presunção de inocência pode ser amparo para a impunidade? Neste momento, enquanto é escrito o presente artigo, estão sendo julgadas as ADC’s (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) nº 43, 44 e 54, as quais têm como finalidade declarar a constitucionalidade do art. 283, do Código de Processo Penal, que possui a seguinte literalidade: Ninguém poderá […]Leia Mais

É possível determinar a interceptação telefônica por prazo superior ao legal?

É possível determinar a interceptação telefônica por prazo superior ao legal? Em tempos de grandiosas operações deflagradas, aliadas a suspeitos “vazamentos” de áudios de interceptações telefônicas, o instituto da interceptação telefônica mostra-se duvidoso, ante a sua recorrente exposição na mídia, dando a entender que este perfaz-se de um meio principal para a investigação criminal procedida […]Leia Mais

A publicidade dos atos processuais questionada pelos direitos fundamentais

A publicidade dos atos processuais questionada pelos direitos fundamentais Antes de entrar especificamente na discussão proposta, precisamos passar a imagem de um contexto possível, em certos casos, ocorre que um indiciado ou processado possua apontamentos de existência de inquéritos ou ações penais junto ao site dos Tribunais de Justiça, pelos sistemas de pesquisas, ou em […]Leia Mais

O Estado Todo Poderoso e seu punitivismo exacerbado

O Estado Todo Poderoso e seu punitivismo exacerbado Cidadania, palavra sem definição simples. Sua gênese nos remete ao passado, à Antiguidade Clássica dos gregos e romanos. Entretanto, foi com a Revolução Francesa que surge a concepção de “cidadania”, mesclando-se com os direitos fundamentais e trazendo certa ambiguidade, quase que não podendo diferenciar um conceito do […]Leia Mais

Invasão de domicílio e tráfico de drogas

Invasão de domicílio e tráfico de drogas Conforme preconiza o artigo 5º, inciso XI, da CF, existe autorização para a entrada de agentes policiais para efetuar flagrantes em casos de situações emergenciais. Ocorre que o constituinte elaborou o artigo supracitado com base na hipótese do flagrante clássico, isto é, no flagrante próprio. A permissão de invasão em domicílio […]Leia Mais

Estado de inocência e inquisição: considerações sobre o erro judicial

Estado de inocência e inquisição: considerações sobre o erro judicial Uma das principais funções do processo penal, em um Estado Democrático de Direito, é a de minimizar as possibilidades de erros judiciais, tarefa assegurada pelo respeito ao devido processo legal (art. 5º, LIV, CR/88), com todas as garantias que dele decorrem, em conformidade, é claro, […]Leia Mais