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direito constitucional

O Estado Todo Poderoso e seu punitivismo exacerbado

O Estado Todo Poderoso e seu punitivismo exacerbado Cidadania, palavra sem definição simples. Sua gênese nos remete ao passado, à Antiguidade Clássica dos gregos e romanos. Entretanto, foi com a Revolução Francesa que surge a concepção…

Invasão de domicílio e tráfico de drogas

Invasão de domicílio e tráfico de drogas Conforme preconiza o artigo 5º, inciso XI, da CF, existe autorização para a entrada de agentes policiais para efetuar flagrantes em casos de situações emergenciais. Ocorre que o constituinte…

Segurança não é direito fundamental

"Em que pese o texto constitucional preveja a segurança como direito em seu Preâmbulo, e nos artigos 5º, 6º, e 144, ao se interpretar a Constituição deve-se, primeiro, verificar se é possível reconhecer alguma materialidade na ideia de…

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