Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais Nesta quarta-feira (04) o chamado Pacote anticrime, apresentado pelo Ministro Sérgio Moro, foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado. Neste projeto existe a previsão de alteração de questões com relação aos crimes contra honra praticados nas redes sociais (internet). Projeto […]Leia Mais
Entenda a diferença entre sextorsão, vingança pornográfica e estupro virtual Sextorsão é uma forma de exploração sexual na qual a pessoa é chantageada com uma imagem ou vídeo de si mesma desnuda ou realizando atos sexuais, geralmente já compartilhado através de mensagens. Em resumo, a vítima e é coagida para ter relações sexuais com alguém, […]Leia Mais
Em tempos de cibercrimes Recentemente foram noticiados dois casos de grande repercussão envolvendo investigações de cibercrimes. O suposto crime de vazamento de foto de nudez de terceiro, pelo jogador Neymar, e a suspeita de invasões de celulares e aplicativos de agentes públicos ligados à Operação Lava Jato. É fato que vários crimes estão migrando para […]Leia Mais
Crimes cibernéticos sob a perspectiva da cidadania digital Por Danielle Ávila e Tiago Pedroso Com a nova era das tecnologias, é de extrema relevância que a ciência jurídica dê uma maior atenção aos crimes cibernéticos. Tal prática passou a acompanhar essa evolução tecnológica, sendo motivado por diversas condutas,entre eles o crime contra a honra e […]Leia Mais
Criação de Juizados Especiais Criminais Digitais é vetada pelo Governo Foi publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a mensagem de veto nº 292, relativa ao PLC 110/18, que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. Em síntese, a proposta prevê que os Juizados Especiais Criminais Digitais serão competentes para a conciliação, o […]Leia Mais
Lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada Acaba de ser sancionada a Lei 13.853, que versa sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e que teve início com a Medida Provisória 869/18. A criação da Autoridade Nacional, por força desta lei, era extremamente necessária, pois sem a autoridade nacional a […]Leia Mais
"Não é novidade alguma que o Poder Público, em regra, se conforma em tomar medidas paliativas (quando não totalmente ineficientes e ineficazes) e inconstitucionais/ilegais para tentar administrar. Parece que enfrentamos uma doença atávica..."Leia Mais
Preceitua a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IX que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”; ademais, em seu inciso XXVII, no mesmo artigo 5º, temos que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos […]Leia Mais
Diz a lenda que Edward Teach teria sido o maior pirata que já viveu embrenhado pelos sete mares. Temido em todos os cantos dos mares, transformou o nome Pirata em um epíteto além de pavoroso também capcioso e digno de vários significados pejorativos. Barba Negra, como ficou conhecido o maior de todos os piratas, tinha […]Leia Mais
"A internet, as novas tecnologias e a conectividade inegavelmente oferecem informações e recursos imensamente perigosos a criminosos e extremistas: é possível aprender, pela internet, como fabricar uma bomba improvisada..."Leia Mais
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