• 27 de outubro de 2020

Projeto de lei criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária

Projeto de lei criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária Tramita na Câmara dos Deputados o PL 166/2020, que tipifica o exercício ilegal da medicina veterinária no art. 282 do Código Penal. A proposta legislativa foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB/PA) em 05/02/2020. Caso o projeto seja aprovado, a redação do art. 282 do Código […]Leia Mais

O carnaval e o sofrimento animal: de volta ao tema

O carnaval e o sofrimento animal: de volta ao tema No ano de 2019 abordei nesta coluna a crueldade por trás da utilização de penas e plumas para a confecção das fantasias de Carnaval. Hoje, serão enfocados alguns Projetos de Lei que visam a proibir a utilização de materiais oriundos de animais nas fantasias e […]Leia Mais

Lançamento: Estudos Criminais de Direito Animal

Lançamento: Estudos Criminais de Direito Animal Todos os que acompanham essa coluna sabem que o Direito Animal é um novo ramo do Direito que, aos poucos, vem recebendo a notoriedade e a importância tão almejada por quem luta para que os animais não-humanos tenham seus direitos reconhecidos e deixem de ser  meras “coisas” perante o […]Leia Mais

Projeto de lei torna inafiançável o crime de maus-tratos aos animais

Projeto de lei torna inafiançável o crime de maus-tratos aos animais Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3021/2019, que torna inafiançável o crime de maus-tratos aos animais. A proposta, apresentada pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) em 21/05/2019, acrescenta o § 3º ao art. 32, da Lei 9.605/98. Caso o projeto seja aprovado, […]Leia Mais

II Jornada de Direito Animal: desafiando paradigmas

II Jornada de Direito Animal: desafiando paradigmas Em sua segunda edição, o evento tem como objetivo transcender os desafios presentes neste importante ramo do Direito, promovendo uma abordagem interdisciplinar com a participação de palestrantes que enfocarão o tema sob a perspectiva de diversas áreas do conhecimento. Além das palestras, haverá apresentações de pesquisas em quatro […]Leia Mais