O princípio da insignificância, quando presente, retira a tipicidade material da conduta. Ou seja: não basta que uma esta seja formalmente típica. É necessário, também, que seja materialmente típica. No entanto, antes de adentrar à análise de tão importante princípio, no âmbito de dois delitos aduaneiros – contrabando e descaminho – é preciso tecer alguns […]Leia Mais
"O Direito Penal Aduaneiro tem nuances que merecem ser estudadas com especial atenção. Como já tivemos a oportunidade de abordar em colunas anteriores, os delitos de contrabando, de descaminho, de falsidades (material e ideológica)..."Leia Mais
"O tema da corrupção tem nos assolado constantemente, enquanto cidadãos de uma nação soberana. A cada notícia 'bombástica' sobre o assunto, somos surpreendidos com os vultosos números envolvendo esse triste fenômeno..."Leia Mais
"Enquanto na falsificação de documento (particular ou público), o próprio documento é, materialmente, falsificado, na falsidade ideológica, o documento em si (particular ou público) é verdadeiro, mas falsa é a declaração que, por exemplo, é inserida nele..."Leia Mais
"Fazendo uma analogia ao que a doutrina denomina de 'furto famélico', poderíamos pensar num 'contrabando famélico'? Caberia a justificante do estado de necessidade, retirando, pois, o elemento da antijuridicidade do crime?"Leia Mais
"Para iniciar a coluna de hoje, em que abordo o tema da restrição existente, em nosso país, de importar veículo usado (salvo algumas exceções), é necessário frisar que, quando se trata das normativas voltadas às operações..."Leia Mais
"Num mundo de grandes imitações e simulações, em que se comemora até um 'primeiro de abril – dia da mentira', há cópias quase perfeitas de muita coisa por aí. E, para algumas delas, o direito volta sua atenção. É o caso do tema hoje..."Leia Mais
"O mosquito, quando infectado, transmite doenças como a dengue, a febre Chikungunya, o Zika vírus. Não somente! É também transmissor, por exemplo, de uma doença grave nos cães e outros animais de estimação: a Dirofilariose..."Leia Mais
"O Oscar de melhor ator, que Leonardo DiCaprio conquistou essa semana, por sua atuação em 'O Regresso', fez-me recordar de outro filme que ele estrelou, em 2006: o violento 'Diamante de Sangue'. Este último se passa no contexto..."Leia Mais
"Quem não se recorda dos famosos chocolates em forma de cigarro, que foram muito consumidos pelas crianças décadas atrás? Algumas amavam o chocolate, outras não gostavam tanto assim do sabor, mas queriam experimentar..."Leia Mais
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