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direito penal contemporâneo

Como estudar Direito Penal hoje?

"O direito penal não pode mais ser visto com os olhares do passado. O direito penal do século XXI apresenta-se de maneira diversa do modelo penal construído na virada do século XIX e XX. Tem-se, hoje, uma verdadeira expansão do seu…

Testemunhas de Jeová e o Direito Penal

"O direito à objeção de consciência possui fundamento no artigo 5º, inc. VI da Constituição Federal e pode ser observado nos casos em que o agente, uma vez cumprida a decisão de consciência, responde a um dever que compromete..."

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