direito penal econômico

Submissão ao processo administrativo nos delitos de lavagem de capitais Conforme preceitua o ordenamento jurídico pátrio no tocante às condições de procedibilidade dos crimes previstos na lei de lavagem de capitais - Lei nº 9.613/98 -, a…

Lavagem de dinheiro e crimes tributários Sabe-se que o crime de lavagem de dinheiro exige, para sua configuração, a comprovação de que os valores lavados são oriundos de um crime antecedente, sobre o qual devem haver elementos mínimos…

Lavagem de dinheiro e cooperação privada Com a expansão global oriunda do crescimento demográfico em todos os países do globo terrestre adveio, como consequência da evolução intelectual e investimentos científicos, a maçante e acelerada…

Responsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiro O delito de lavagem de dinheiro é tido por alguns doutrinadores como “o crime econômico da pós-modernidade” pois, ante a inevitabilidade de formação de associações,…

Crimes nas relações de consumo e justa causa para a ação penal O presente artigo tem o objetivo de analisar o crime previsto no inciso IX, do artigo 7º, da Lei nº 8.137/90, levando em conta a necessidade da produção de prova pericial e a…

Conheça a obra ECONOMIA E CRIMINALIDADE: DUAS FACES DA MESMA MOEDA! O livro, organizado por Felipe Faoro Bertoni e Maria Eduarda Azambuja Amaral, é fruto da atividade desenvolvida pela Comissão Especial de Direito Penal Econômico…

O crime de gestão temerária é doloso ou culposo? O direito penal econômico lida com dificuldades que ultrapassam aquelas inerentes à lesividade das condutas por este tuteladas, as quais detém maior potencial de ofensividade coletiva em…

"Muitas dúvidas pairam sobre qual objeto do Direito é tutelado pela lavagem de dinheiro. O bem jurídico protegido seria o sistema financeiro? Seria a administração da justiça? Seria a infração antecedente, ou seja, aquela que deu origem ao…

"O Direito Penal Econômico é uma especialidade do Direito Penal, e não do Direito Econômico ou do Direito Tributário. O bem jurídico protegido pelos delitos econômicos é a ordem pública econômica, algum aspecto concreto do ordenamento..."

"a ação que analisará especificamente o crime de lavagem de dinheiro não depende da conclusão de outros procedimentos fiscais ou inquisitórios, como ocorre nos processos envolvendo o crime de sonegação fiscal..."

"A repatriação/regularização de capitais e a consequente anistia ao crime de evasão de divisas, dentre outros, estão de volta à pauta do dia. Infelizmente, porém, o que mais impulsionou o retorno dessa discussão foi o cenário…

"Depois de um período de afastamento devido a férias, esta colunista retorna com a proposta de destacar questões debatidas por parte da dogmática penal no que se refere à expansão do direito penal em matéria de criminalidade econômica..."

"na atual conjuntura, admite-se a responsabilização criminal do contador que, no exercício de seu mister, desenvolva técnicas de elisão fiscal praticadas através de condutas que ludibriem ou induzam o fisco em erro..."

"O bem jurídico tutelado pelo Direito Penal Econômico é a ordem econômica, um bem jurídico supraindividual. A ordem econômica, em sentido amplo, pode ser concebida como o conjunto de normas definidoras, de forma institucional, de um…

"Minha contribuição inicial será uma sucinta análise crítica de um interessante julgado da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na seara do Direito Penal Econômico. Trata-se do Recurso Especial nº 1.405.989/SP, oriundo do TRF3, cujo…