direito penal econômico

Submissão ao processo administrativo nos delitos de lavagem de capitaisConforme preceitua o ordenamento jurídico pátrio no tocante às condições de procedibilidade dos crimes previstos na lei de lavagem de capitais - Lei nº 9.613/98 -, a…

Lavagem de dinheiro e crimes tributáriosSabe-se que o crime de lavagem de dinheiro exige, para sua configuração, a comprovação de que os valores lavados são oriundos de um crime antecedente, sobre o qual devem haver elementos mínimos…

Lavagem de dinheiro e cooperação privadaCom a expansão global oriunda do crescimento demográfico em todos os países do globo terrestre adveio, como consequência da evolução intelectual e investimentos científicos, a maçante e acelerada…

Responsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiroO delito de lavagem de dinheiro é tido por alguns doutrinadores como “o crime econômico da pós-modernidade” pois, ante a inevitabilidade de formação de associações,…

Crimes nas relações de consumo e justa causa para a ação penalO presente artigo tem o objetivo de analisar o crime previsto no inciso IX, do artigo 7º, da Lei nº 8.137/90, levando em conta a necessidade da produção de prova pericial e a…

Conheça a obra ECONOMIA E CRIMINALIDADE: DUAS FACES DA MESMA MOEDA!O livro, organizado por Felipe Faoro Bertoni e Maria Eduarda Azambuja Amaral, é fruto da atividade desenvolvida pela Comissão Especial de Direito Penal Econômico…

O crime de gestão temerária é doloso ou culposo?O direito penal econômico lida com dificuldades que ultrapassam aquelas inerentes à lesividade das condutas por este tuteladas, as quais detém maior potencial de ofensividade coletiva em…

"Muitas dúvidas pairam sobre qual objeto do Direito é tutelado pela lavagem de dinheiro. O bem jurídico protegido seria o sistema financeiro? Seria a administração da justiça? Seria a infração antecedente, ou seja, aquela que deu origem ao…

"O Direito Penal Econômico é uma especialidade do Direito Penal, e não do Direito Econômico ou do Direito Tributário. O bem jurídico protegido pelos delitos econômicos é a ordem pública econômica, algum aspecto concreto do ordenamento..."

"a ação que analisará especificamente o crime de lavagem de dinheiro não depende da conclusão de outros procedimentos fiscais ou inquisitórios, como ocorre nos processos envolvendo o crime de sonegação fiscal..."