O crime de gestão temerária é doloso ou culposo? O direito penal econômico lida com dificuldades que ultrapassam aquelas inerentes à lesividade das condutas por este tuteladas, as quais detém maior potencial de ofensividade coletiva em comparação com os demais delitos da denominada “criminalidade de sangue”. Isto é, apesar da criminalidade de sangue – englobada […]Leia Mais
"Muitas dúvidas pairam sobre qual objeto do Direito é tutelado pela lavagem de dinheiro. O bem jurídico protegido seria o sistema financeiro? Seria a administração da justiça? Seria a infração antecedente, ou seja, aquela que deu origem ao capital que se quer limpar?" Leia Mais
"O Direito Penal Econômico é uma especialidade do Direito Penal, e não do Direito Econômico ou do Direito Tributário. O bem jurídico protegido pelos delitos econômicos é a ordem pública econômica, algum aspecto concreto do ordenamento..."Leia Mais
"a ação que analisará especificamente o crime de lavagem de dinheiro não depende da conclusão de outros procedimentos fiscais ou inquisitórios, como ocorre nos processos envolvendo o crime de sonegação fiscal..."Leia Mais
"A repatriação/regularização de capitais e a consequente anistia ao crime de evasão de divisas, dentre outros, estão de volta à pauta do dia. Infelizmente, porém, o que mais impulsionou o retorno dessa discussão foi o cenário sócio-político..."Leia Mais
"Depois de um período de afastamento devido a férias, esta colunista retorna com a proposta de destacar questões debatidas por parte da dogmática penal no que se refere à expansão do direito penal em matéria de criminalidade econômica..."Leia Mais
"na atual conjuntura, admite-se a responsabilização criminal do contador que, no exercício de seu mister, desenvolva técnicas de elisão fiscal praticadas através de condutas que ludibriem ou induzam o fisco em erro..."Leia Mais
"O bem jurídico tutelado pelo Direito Penal Econômico é a ordem econômica, um bem jurídico supraindividual. A ordem econômica, em sentido amplo, pode ser concebida como o conjunto de normas definidoras, de forma institucional, de um determinado modo de produção econômica..."Leia Mais
"Minha contribuição inicial será uma sucinta análise crítica de um interessante julgado da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na seara do Direito Penal Econômico. Trata-se do Recurso Especial nº 1.405.989/SP, oriundo do TRF3, cujo acórdão foi recentemente publicado..."Leia Mais
"O Governo brasileiro em tempos de vacas magras pretende reforçar o seu caixa e incluir no ajuste fiscal os bilhões de reais que se encontram em contas não declaradas fora do país. Pois bem. Ontem no Parlamento viu-se em reforço ao projeto de repatriação de recursos..."Leia Mais
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