Denunciação caluniosa eleitoral: Lei 13.834/19 A Lei 13.834/19 criou um novo tipo penal para criminalizar de forma especial a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, acrescendo ao Código Eleitoral (Lei 4.737/65), o artigo 326 – A. É de trivial conhecimento que o Código Eleitoral já pune, desde a sua origem, o Crime de Calúnia com fins […]Leia Mais
Denunciação caluniosa eleitoral e o veto ao § 3º do art. 326-A do Código Eleitoral No dia 4 de junho, publicou-se a Lei n° 13.834/2019, que acrescentou à Lei n° 4.737/1965 (Código Eleitoral) o art. 326-A. Esse artigo traz o ora denominado crime de denunciação caluniosa eleitoral, com a seguinte redação: Dar causa à instauração […]Leia Mais
Dando sequência à análise dos crimes eleitorais, faremos hoje algumas considerações a respeito dos crimes de retenção de título eleitoral e de desordem eleitoral. O crime de retenção de título eleitoral esta tipificado na regra do art. 295, do Código Eleitoral (reter título eleitoral contra a vontade de eleitor, com pena de detenção de até […]Leia Mais
"Seguindo na análise dos crimes eleitorais iniciado há algumas colunas, hoje tratamos dos crimes de retardamento de inscrição eleitoral e perturbação ou impedimento de alistamento eleitoral. O crime de retardamento de inscrição eleitoral..."Leia Mais
"Nas duas últimas colunas, tratamos do crime de inscrição fraudulenta de eleitor, delito tipificado na regra do art. 289, do Código Eleitoral. Na coluna de hoje iremos falar a respeito de outras modalidades de fraudes eleitorais..."Leia Mais
"Na coluna da última semana, iniciamos a análise das fraudes eleitorais, o que se fez a partir do crime de inscrição fraudulenta de eleitor, crime tipificado no art. 289, do Código Eleitoral. Na coluna de hoje, aprofundamos o estudo..."Leia Mais
"Dando continuidade à análise dos crimes eleitorais, estuda-se hoje alguns aspectos do crime de inscrição fraudulenta de eleitor, que está tipificado na regra do art. 289, do CE, inscrever-se fraudulentamente eleitor, com pena de reclusão de até cinco anos..."Leia Mais
"Na última coluna iniciamos a abordagem dos crimes eleitorais, tratando especificamente a repeito do crime de transporte irregular de eleitores. Na coluna de hoje, finalizamos a análise desse tipo penal, abordando dois aspectos..."Leia Mais
"Nas últimas colunas, tratamos de aspectos processuais dos crimes eleitorais, abordando as regras do rito especial para o processo e julgamento dos ilícitos eleitorais. Nas próximas colunas, trataremos dos crimes eleitorais em espécie..."Leia Mais
"Na última coluna, iniciamos uma abordagem dogmática a respeito do procedimento especial dos crimes eleitorais. Naquele momento, tratamos da competência dos juízes eleitorais, ação penal, juízo de admissibilidade da acusação, resposta à acusação..."Leia Mais
Canal Ciências Criminais © 2019 - Feito com ❥ Rony Max