• 17 de janeiro de 2020

O Estatuto de Roma e a Constituição Federal

O Estatuto de Roma e a Constituição Federal Considerando que o Tratado de Roma não admite reservas, alguns juristas, na época da ratificação, fizeram questionamentos quanto à conveniência em firmar tal instrumento. Para eles, o Estatuto feriria princípios garantistas de nossa Constituição. Na oportunidade, o texto do Estatuto foi submetido à apreciação de uma Consultoria […]Leia Mais

O Tribunal Penal Internacional e os princípios de Direito Penal aplicáveis

O Tribunal Penal Internacional e os princípios de Direito Penal aplicáveis Sobre princípios gerais de direito, leciona Luiz Flávio Gomes: Princípios gerais do direito: são regras jurídicas de abrangência muito maior que as normas jurídicas dirigidas a uma situação concreta. São de caráter genérico, orientam a compreensão do sistema jurídico, em sua aplicação e integração, […]Leia Mais

Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia

Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia O território da ex-Iugoslávia já conteve, ao longo de sua história, as fronteiras de alguns dos mais poderosos impérios e culturas do globo (tais como Roma e Império Turco Otamano), o que criou ali uma das regiões mais conflagradas do planeta, com dezenas de guerras para definir, ampliar ou […]Leia Mais

Os julgamentos do Tribunal Militar do Extremo Oriente (Tribunal de Tóquio)

Os julgamentos do Tribunal Militar do Extremo Oriente (Tribunal de Tóquio) O Tribunal Militar do Extremo Oriente (Tribunal de Tóquio) teve como marco preparatório para a sua formação “A Conferência do Cairo”, publicada em 1943 por representantes dos Estados Unidos da América, Inglaterra e China, que propunha levar a julgamento os criminosos de guerra japoneses […]Leia Mais